Nesta terça-feira, dia 26, a partir das 8h30, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) realiza uma Audiência Coletiva sobre a inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no mercado de trabalho.
O evento será uma oportunidade de ouvir as principais demandas e desafios enfrentados por esse público, além de dialogar com órgãos públicos e empresas, em busca de uma real e efetiva inclusão e acessibilidade.
A Audiência é necessária pois, apesar dos avanços desde a implementação da Lei de Cotas nº 8213/1991, a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho ainda enfrenta importantes desafios.
Dados do eSocial apontam que, entre janeiro e junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas no Brasil, mas apenas 54% das vagas reservadas estão preenchidas.
A Lei de Cotas prevê a reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo com o número de empregados que a empresa tem. No caso de 100 a 200 empregados, a previsão é de 2%; de 201 a 500, a cota é de 3%; de 501 a 1.000, a lei garante cota de 4% e em empresas com mais de 1.001 empregados, pelo menos 5% das vagas devem ser reservadas para as pessoas com deficiência, sob pena de multa.
Na Audiência Coletiva desta terça-feira (26), serão ouvidas pessoas com deficiência, entidades e associações, além de representantes de órgãos públicos e empresas.
