O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) ajuizou 12 ações civis públicas com o objetivo de regularizar a ocupação da faixa de praia em Aracaju. São réus os proprietários de 49 bares localizados na Rodovia José Sarney e 16 bares da Orlinha da Atalaia, o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a União.
De acordo com as ações, os documentos técnicos e perícias do MPF, Adema e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), realizados desde 2010, comprovam que o funcionamento desses bares e restaurantes na Rodovia José Sarney e na Orlinha da Atalaia, também conhecida como Orlinha da Coroa do Meio, é irregular.
Os bares estão instalados em área de proteção permanente, composta de dunas e vegetação de restinga. Os empreendimentos também não respeitam a faixa de domínio rodoviário, de pelo menos 20 metros a partir da pista da rodovia onde não pode haver construções, de acordo com a legislação municipal.
Além disso, não há esgotamento sanitário na área, sendo a fossa o principal recurso utilizado para recolher o esgoto produzido pelos bares e restaurantes, com risco iminente de contaminação e poluição do lençol freático e do mar.
Às irregularidades ambientais, somam-se problemas de ocupação do solo. “Em diversos trechos o acesso à praia é prejudicado tanto pelo adensamento de barracas como pela presença de cercas ao redor de alguns estabelecimentos. Ademais há uma obstaculização da visão do mar e da praia para quem transita na região. Outras barracas ocupam áreas extensas, diminuindo a área de lazer livre na praia, o que afeta os interesses da coletividade”, citam os documentos.
Os procuradores da República responsáveis pelas ações destacam que, em relação aos empreendimentos da rodovia José Sarney, ao longo de quatro anos, o MPF e a Advocacia Geral da União mobilizaram os donos dos bares e restaurantes, a prefeitura de Aracaju, a Secretaria do Patrimônio da União e os órgãos ambientais pela regularização desses empreendimentos.
Mas os resultados foram insuficientes, por conta da omissão dos donos dos bares e restaurantes, que não se mobilizaram pela regularização de seus empreendimentos. Os órgãos públicos responsáveis pela regularização da área também foram omissos, pois “mesmo reconhecendo a grave situação em que se encontra a orla da rodovia José Sarney, flexibilizam demais as exigências sanitárias e ambientais”.
O MPF destaca ainda que as ações ajuizadas fazem parte de um projeto nacional que visa a reurbanização e a readequação ambiental da zona costeira no País, com ações semelhantes já em andamento em estados como Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro e São Paulo, nos quais foram removidas diversas edificações irregulares.
Pedidos
Em caráter liminar, o MPF em Sergipe requereu à Justiça Federal que proíba a União, o Município de Aracaju e a Emurb de conceder qualquer tipo de autorização para instalação, construção, reforma e funcionamento de qualquer atividade ou edificação, de natureza fixa e permanente, existente ou que pretenda se instalar na orla da Rodovia José Sarney e na Orlinha da Atalaia, durante a tramitação do processo. Também foi requerido que a Adema seja proibida de emitir licenças ambientais para empreendimentos nessas áreas. Já em relação aos donos dos bares, foi requerido que eles sejam impedidos de fazer qualquer reforma ou ampliação nos empreendimentos durante a tramitação da ação.
O pedido liminar também requer que estes órgãos realizem fiscalização permanente, para evitar novas ocupações irregulares.
Em caráter definitivo, o MPF requereu que, no fim do processo, além de serem impedidos de conceder novas licenças de funcionamento na região da Rodovia José Sarney e da Orlinha da Atalaia, a União, o Município de Aracaju e a Emurb realizem a demolição dos 65 bares e restaurantes, recolham os entulhos e realizem a recuperação ambiental da área. Os órgãos serão obrigados ainda a manter fiscalização que impeça novas ocupações no local.
Confira os bares:
Orlinha da Atalaia (16 bares): Bar do Farol, Cheiro do Mar, Bar São Jorge (antigo Bar País Tropical), Bar do Alves, Bar do Tiziu, Bar do Jota, Bar Caravelas, La Plata (antigo Bar do Alves 2), Bar 3º Tempo, Israel Beach Bar, O Pastelão, Ondas Bar e Restaurante, Pitangas (Antigo Birim Bar), Joop Beach (antigo Restaurante O Miguel), Normandos Bar e Estabelecimento Sem Nome construído no Box 03.
Rodovia José Sarney (49 Bares): O Portal, Torre do Mar, Sol e Mar, Marisco, Cabana do Baiano, Paraíso do Baixinho, Freds, Aloha, Tupiniquins, Ubaitabar, Recanto 15, Palhoça 16, Coqueiro Verde, Verde mar, Bar da Miriam, Abrolhos, Brother, Caju de Ouro, Joca bar, Recanto da Sereia, Papagauis, Oca Bar, Robalos Beach, Maresia, Bar do Capitão, Morada do Sol, Bar do China, Caiçara Bar, Canutos Bar, Ashanti, Barkaninha, La Bamba, Xandus bar, Belmar, Parati, Habeas Beach, Caliente el Sol, Recanto do Ary, Preamar, Parada 57, Sonho de Verão, A Saideira, Marines Bar, Augustus Produções, Marujo (Berimbau Beach), Pablos Bar, Recanto da Praia, Meu Bar, Mãe Gorda.
Confira aqui a íntegra de uma das ações da região da Rodovia José Sarney. Clique aqui para acessar a íntegra de uma das ações sobre a Orlinha da Atalaia.
Os processos tramitam na Justiça Federal com os seguintes números:
Ações sobre os bares da José Sarney:
0802583-66.2014.4.05.8500
0802585-36.2014.4.05.8500
0802587-06.2014.4.05.8500
0802593-13.2014.4.05.8500
0802595-80.2014.4.05.8500
0802596-65.2014.4.05.8500
0802597-50.2014.4.05.8500
0802598-35.2014.4.05.8500
0802599-20.2014.4.05.8500
0802600-05.2014.4.05.8500
Ações sobre os bares da Orlinha da Atalaia:
0802586-21.2014.4.05.8500
0802581-96.2014.4.05.8500
Enviado pela assessoria do MPF/SE
