A preocupação com a Medida Provisória 910/19, editada esta semana pelo governo federal, foi destacada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) em discurso feito na sessão desta quinta-feira, dia 12, na Câmara. A MP legaliza a grilagem de terras públicas e, segundo o parlamentar, é uma fachada, pois é um compromisso do presidente Jair Bolsonaro com a bancada ruralista para regularizar a ocupação de áreas da União, invasão de áreas das reservas extrativistas e indígenas, áreas demarcadas de quilombolas e da reforma agrária.
João Daniel repudiou essa MP, que já tem apoio da bancada ruralista, que teria ajudado na sua formulação. Oficialmente, a MP 910 foi apresentada pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e pelo presidente do Incra, Geraldo Melo Filho, ambos ligados à bancada ruralista do Congresso. A MP concede a regularização fundiária em terras públicas ocupadas ilegalmente até dezembro do ano passado. A medida ainda eleva o tamanho da propriedade de quatro para 15 módulos fiscais com dispensa de vistoria prévia.
De acordo com o deputado, esse aumento para tamanho de áreas passíveis de regularização fundiária, bastando apenas “declaração do ocupante”, ou seja, a autodeclaração, coloca em risco o combate de crimes ambientais, conflito agrário e trabalho escravo. O número de áreas com conflito registrado na Ouvidoria Agrária é menor do que consta nos relatórios da Comissão Pastoral da Terra. João Daniel acrescentou ainda que a MP 910 estende o potencial de legalização a áreas sob conflito e griladas.
Para ele, o vínculo entre grilagem e desmatamento pode ser percebido em uma análise do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) publicada no último mês. O instituto constatou que 35% da destruição de florestas na Amazônia entre agosto de 2018 e julho de 2019 foi registrado em áreas não-designadas e sem informação — em outras palavras, em terras griladas.
Um dos principais problemas do campo, que tem provocado muitos conflitos, é a falta de regularização dos territórios das comunidades indígenas e quilombolas. No entanto, o governo se nega a fazer e demonstra seu interesse em beneficiar apenas os interesses do agronegócio. Na avaliação de João Daniel, que é coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara, a MP de Bolsonaro passa a mensagem de que “invadir e desmatar terra públicas compensa”. Ele entende que a nova lei irá impulsionar e favorecer a grilagem (falsificação de documentos para obter ilegalmente a posse de determinada terra), além de acentuar o conflito no campo.
“Atuaremos com toda força para impedir que ela seja aprovada como foi proposta, porque esta é a MP da regularização da grilagem de terra no Brasil. Não podemos aceitar que este governo autorize a venda de terras, sem limites a estrangeiros e estimular esse clima de violência e, principalmente, na região amazônica, em troca de saciar a sede das grandes mineradoras, latifundiários e madeireiros que querem, a todo custo, nossas riquezas que lá estão”, frisou João Daniel.
