Alessandro Viera impetra Mandado de Segurança junto ao STF para suspender efeitos
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) impetrou Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da Medida Provisória 1068/21 editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que altera o Marco Civil da Internet com o objetivo de combater a remoção de conteúdo nas redes sociais.
O senador salienta que as mudanças surgem na véspera do feriado de 7 de setembro, quando manifestações pró-governo de cunho golpista são previstas em várias capitais pelo país.
“Ele (Bolsonaro) sabe que a MP é inconstitucional, mas segue seu roteiro de inflamar a base e desgastar as instituições, que serão obrigadas a rejeitar essa MP”, justifica o senador.
Observando que a proximidade do evento não é casual, Alessandro enfatiza ser grave o risco de que a intempestiva MP sirva como garantia para a propagação de material ilegal e antidemocrático. “É tática golpista para acobertar crimes e mansões. Não vamos permitir”, disse.
Do ponto de vista político, a MP pode ser confirmada ou derrubada no Congresso. Ela começa a tramitar na Câmara e depois é encaminhada para avaliação Senado. Se não for votada em até 120 dias (60 dias prorrogáveis por mais 60), perde a validade.
Pesquisadores apontaram que o decreto vai contra o Marco Civil da Internet, lei que define regras sobre o uso da rede no Brasil.
Com a MP, as redes sociais não poderão agir em casos de spam, assédio, bullying ou desinformação, pois o governo não considera isso justa causa. A liberdade de expressão ficará inviabilizada em um oceano de spam e conteúdos tóxicos.
