Em discurso no Plenário, na noite da última quarta-feira (12), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) criticou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, por ter comparado, em entrevista, a terceirização a uma “prima-irmã do trabalho escravo”. “Eu queria trazer a minha indignação. Essa fala do ministro Luiz Marinho é lamentável, um desrespeito ao Congresso Nacional e ao Brasil”, disse Laércio.
Laércio considerou a declaração do ministro “absurda”, pois entende que a Lei da Terceirização (Lei 13.429, de 2017), da qual foi relator quando era deputado, deu dignidade a milhões de trabalhadores e possibilitou que hoje cerca de 12 milhões de pessoas sejam contratadas com segurança jurídica sob esta modalidade de trabalho.
Laércio explicou que a lei aprovada pelo Congresso Nacional, sancionada pela Presidência da República e referendada reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal, garantiu ao trabalhador todos os direitos previstos na CLT, na Constituição e nas convenções coletivas de trabalho.
“Antigamente, as empresas contratavam, tratavam mal os trabalhadores e, muitas vezes, o prejuízo ficava para eles, que não tinham seus direitos trabalhistas respeitados. Com a lei isso acabou, porque quem contrata o serviço passou a ter a responsabilidade de cobrar da empresa prestadora de serviços todos os comprovantes de encargos, entrega de vale-transporte, de vale-refeição, a guia do FGTS com a relação de todos os trabalhadores vinculados a esse contrato”, afirmou o senador.
Avanços na Legislação
Laércio explicou que o objetivo da lei foi assegurar a dignidade do trabalhador e a carteira assinada. E citou que, dentre outros pontos, a legislação estabeleceu a dupla garantia dos direitos dos trabalhadores terceirizados, pela empresa em que é funcionário e pela empresa que contratou o serviço. Também garantiu benefícios como auxílio alimentação e transporte; e igualdade de acesso às instalações da empresa onde os empregados contratados trabalham.
“Esses trabalhadores, no início da terceirização no Brasil, não tinham o direito de usar os refeitórios que as empresas tinham, não podiam usar o transporte ou usar o vestiário. Ou seja, eram trabalhadores excluídos. Por isso que era chamado de subemprego. Com a lei, isso mudou”, destacou Laércio.
O senador sergipano ainda citou, como exemplo os funcionários terceirizados que prestam serviços ao Congresso Nacional na limpeza, nos transportes e na área de comunicação. Laércio lembrou que quando chegou à Câmara dos Deputados, em 2011, era comum ser chamado pelos trabalhadores para pedir que os ajudasse, porque estavam sem receber seus direitos. Laércio explicou que, com a mudança na legislação, este tipo de problema acabou, já que o Senado e a Câmara passaram a ser responsáveis pelo cumprimento das obrigações trabalhistas.
“Isso tudo passou porque eles têm uma lei que os protege. Hoje, o que me deixa mais feliz é encontrar trabalhadores terceirizados, mas não mais trabalhadores de segunda categoria; trabalhadores honrados e respeitados nos seus direitos, no seu trabalho, na sua dignidade e no seu prazer em estar trabalhando em um lugar, na certeza de que terão a contrapartida daquilo que merecem”, concluiu Laércio.
