A promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano vai propor uma Ação Civil Pública contra o Banco Itaú, em Aracaju, obrigando a instituição financeira a cumprir o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto Federal 2.181 e as leis consumeristas municipais. O banco, através das suas sete agências na capital, terá que se adequar para prestar um serviço de qualidade, obedecendo a Lei dos 15 minutos, além de disponibilizar um aparelho emissor de senha na entrada de cada agência, painel eletrônico com a indicação do número da senha e qual o caixa está disponível. O MP vai exigir também a colocação de assentos para o consumidor aguardar o atendimento e banheiros sinalizados à disposição dos clientes do banco e usuários em geral.
Antes de ingressar com a Ação Civil Pública a promotora Euza Missano realizou uma audiência pública na sede do MP referente ao procedimento tombado sob o n. 10.13.01.003, que trata das denúncias formuladas pelos consumidores, comprovadas pelo Procon Municipal de Aracaju contra o Banco Itaú. Participaram da audiência a promotora, o coordenador de fiscalização do Procon/Aju, Nubem Bomfim, os fiscais Francisco Costa e José Williamis, o representante do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Adenilton Santana Santos, e o Banco Itaú, representado pelo advogado José Coradi Júnior e o preposto José Robson Pedreira.
Aberta a audiência o representante do Sindicato dos Bancários informou à promotora que o banco Itaú está segregando o atendimento em suas agências, reduzindo o horário ao público em geral, de seis para cinco horas, e ampliando o atendimento aos clientes Itaú. “Os usuários que não tenham conta corrente no Itaú estão sendo discriminados e não podem ser atendidos nas agências do Ponto Novo e da Hermes Fontes, transformadas em agência de Negócios”. O mais grave, segundo o sindicalista, é que essas duas agências não possuem portas giratórias nem serviço de seguranças contratado pelo banco.
PROCON CONFIRMA
O Coordenador de Fiscalização do Procon Municipal de Aracaju, Nubem Bomfim, confirmou no Ministério Público que todas as agências bancárias da capital, incluindo as do banco Itaú, foram fiscalizadas pelo órgão no ano passado e este ano e que as irregularidades não foram sanadas pela instituição financeira reclamada. Segundo Bomfim, o consumidor que vai a uma das agências desse banco é induzido a entrar na fila, aguardando o atendimento em pé, isto porque o emissor de senha do Itaú fica próximo aos caixas, sem sinalização, o que impede a visualização do usuário.
Por conta do serviço prestado sem um sistema de gerenciamento de atendimento moderno, como está sendo implantando em bancos oficiais como; Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese e Banco do Brasil, o consumidor fica em média, nos dias normais entre 30 a 40 minutos na fila, assegurou o coordenador do Procon. De acordo com Nubem Bomfim, na agência localizada na Travessa José de Faro, a senha é emitida apenas para o atendimento nas gerências e não aos caixas. Ele confirmou a denúncia após a equipe de fiscalização ir ao banco, retirar a senha e ouvir do atendente do banco a informação de que “nesta agência para ser atendido no caixa tem que ir pra fila”.
Os painéis eletrônicos instalados nas agências do banco Itaú em Aracaju estão defasados em termo de avanço tecnológico. O painel indica apenas o caixa que está disponível, sem chamar o número de senha do consumidor. Isso significa que o consumidor é obrigado a ficar na fila aguardando a sua vez, embora o banco tenha emissor de senha. Um outro problema apontado pelo coordenador do Procon é que o Itaú não disponibiliza assentos, nem mesmo para os idosos, que vão utilizar os serviços nos caixas. Apesar de ter banheiros em todas as agências, o banco, conforme o coordenador do Procon, não disponibiliza para o consumidor. “Se não está sinalizado o acesso, naturalmente a pessoa não se sente à vontade a entrar numa porta que informa que o acesso é restrito.
O banco Itaú reconheceu que o aparelho emissor de senha está mal localizado e fica escondido do consumidor, e também admitiu que o painel eletrônico não chama pelo número de senha, pois indica apenas o caixa disponível. Quanto aos banheiros, o advogado do banco se comprometeu em orientar as gerências a sinalizar corretamente, visando facilitar o acesso dos consumidores. Prometeu ainda a compra de cadeiras para oferecer conforto ao consumidor, a fim de que o usuário possa aguardar o atendimento sentado. No entanto, não pode precisar quando esses problemas serão solucionados. Nesse momento, o coordenador de fiscalização do PROCON Nubem Bomfim, informou à promotora Euza Missano que o banco, no ano passado havia se comprometido com o PROCON a corrigir todas as falhas o atendimento ao público e cumprir a lei dos 15 minutos, entretanto só ficou na promessa.
Diante do quadro apresentado no inquérito administrativo para apuração dos fatos, a promotora de justiça de defesa do consumidor, garantiu que vai ingressar com uma ação civil pública exigindo que o Banco Itaú, respeite a legislação consumerista e obedeça a lei dos 15 minutos. Euza Missano deve pedir ao juiz da causa que defira um pedido de liminar, além de aplicação de multa diária, caso o banco não cumpra as determinações legais.
