Destacando a importância do debate promovido pela Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM) ressaltou a importância da discussão, sobretudo, porque o segmento educacional brasileiro sofreu grande impacto com prejuízo, ainda, maior para os estudantes mais carentes. “Infelizmente, grande parte dessa população, sequer, teve acesso a computadores e internet para acompanhar aulas virtuais. E isso só fez alargar muito mais as desigualdades entre os alunos das redes pública e privada, prejudicando-os no processo de ensino-aprendizagem”, citou a democrata.
Maria ratificou as distorções trazendo como exemplo um levantamento feito pelo Instituto Anísio Teixeira, divulgado em julho deste ano, segundo o qual, na pandemia 79,9% das escolas da redes estadual treinaram os professores para usarem métodos ou materiais dos programas de ensino não presencial. “O que nos chama a atenção é que na rede municipal esse índice é bem inferior (53,7%). De igual modo, quando é comparada a disponibilização de equipamentos para esse trabalho online, vemos 43,4% das escolas estaduais garantindo computador, notebooks, tablets e smartphones aos professores, mas no caso dos municipais, esse percentual é de 19,7%”.
Em relação ao acesso gratuito ou subsidiado à internet em domicílio, de acordo com a senadora sergipana, os números mostram que 15,9% da rede estadual adotaram medidas nesse sentido. “Na rede municipal, o número registrado foi de 2,2%. Essa é uma realidade para professores que reverbera completamente nos alunos”, destacou Maria do Carmo, ressaltando que na audiência realizada pela Subcomissão, discutiu-se uma agenda estratégica educacional para os próximos anos, com vistas a recuperar as perdas ocorridas durante a decretação de calamidade pública por conta da pandemia da Covid-19. “A intenção é avançar na garantia do direito à educação, fazendo valer os preceitos constitucionais”, afirmou a senadora.
PROJETO – Há cerca de um mês, Maria do Carmo apresentou no Senado Federal o Projeto de Lei 3.520/2021, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento aos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação. O objetivo da propositura é diminuir os efeitos adversos provocados pela pandemia. Ela explicou que, para a implementação do PL, as ações dele decorrentes deverão ser adotadas com base na colaboração entre os Governos (federal, estadual e municipal) para que haja alinhamento e harmonia entre as iniciativas, garantindo a igualdade de oportunidades educacionais no contexto da atual crise sanitária.
Entre as medidas previstas no projeto destacam-se o monitoramento da frequência escolar dos estudantes; com a busca ativa dos alunos que não retornaram à escola com a retomada das atividades presenciais; a promoção do acolhimento socioemocional dos estudantes e profissionais da educação; e a estimativa da demanda por matrículas escolares, tendo em vista o fluxo de alunos da rede privada à rede pública.
A proposta prevê, também, a garantia da alimentação escolar; a realização de avaliações diagnósticas para nortear o processo de recuperação da aprendizagem, com prioridade aos seus objetivos essenciais; o aprimoramento da conectividade nas escolas; e o estímulo à participação das famílias no processo de retorno às atividades presenciais.
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