A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) apresentou duas emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2014, cuja proposta foi aprovada esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. “Uma das nossas emendas é para destinar verbas para o Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher. A outra, destina-se a projetos de interesse do sistema nacional de políticas de combate à drogas”, justificou a parlamentar.
Maria ressaltou o grande aumento do consumo de drogas no Brasil e a necessidade de se dar continuidade às políticas públicas para atender os usuários e dependentes, bem como os seus familiares. “Com isso, a nossa expectativa é de que se garanta a recuperação e a consequente reinserção desse cidadão na sociedade e no mercado de trabalho”, explicou a senadora.
Ela apontou, também, a necessidade de promover a continuidade e a ampliação de ações para enfrentamento da violência praticada contra a mulher. Ela observou que essas despesas não possuem limitação de empenho porque já constituem obrigações constitucionais ou legais da União.
O presidente da Comissão, senador Lobão Filho (PMDB-MA), marcou para o próximo dia 19 a conclusão do relatório preliminar, já com a análise das emendas, e para o dia 22 o inicio da votação do relatório final da LDO, que é o instrumento pelo meio do qual o Executivo estabelece as principais diretrizes e metas da administração pública para um exercício. Ela é o elo entre o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual. Na LDO estão dispostas as diretrizes para a elaboração do Orçamento do exercício subsequente.
Enviado pela assessoria da senadora
