A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) defendeu, nesta quinta-feira, dia 9, a celeridade na apreciação de Projeto de Lei de sua autoria que visa desburocratizar as ações públicas. A matéria, protocolada em março de 2018, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A propositura sugere o estabelecimento de medidas para aperfeiçoar e racionalizar a prática de atos e a tramitação de processos administrativos por órgãos e entidades da União.
“O nosso objetivo é tornar o mais ágil e o mais econômico possível todo o trâmite exigido em uma ação que dependa do poder público”, disse Maria do Carmo, citando que, pelo PLS, deve prevalecer, dentre outros aspectos, a atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social supere o risco envolvido.
Conforme explicou a senadora, o PLS prevê que todo órgão e entidade da União apresente aos usuários uma lista em que constem informações claras e precisas sobre cada um dos serviços prestados, especialmente aquelas relativas aos requisitos e aos documentos necessários para acessar o serviço; bem como as etapas para processamento e o prazo para a prestação do serviço.
“Infelizmente, a burocratização é uma das chagas que assolam a Administração Pública no Brasil”, disse Maria, ressaltando que, no seu entender, há uma proliferação de exigências despropositadas e a ausência de uma orientação voltada para o atendimento das necessidades dos cidadãos, o que provocam sérias dificuldades para os usuários de serviços públicos.
Uma das disposições do Projeto pretende evitar que determinado órgão se recuse a receber requerimento de cidadão, sem a devida orientação sobre a quem deve procurar para resolver o pleito apresentado. “Se o órgão não é competente para tal demanda, indique como o cidadão deve proceder para que ele não fique de um lado para outro, sem ter atendida a sua necessidade”, enfatizou Maria do Carmo.
