A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) considerou positiva a iniciativa do Senado de aprovar Projeto de Lei Complementar que obriga a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos Estados e Municípios. A matéria, ainda, vai aguardar manifestação da Câmara dos Deputados.
Para ela, a lentidão no processo de regulamentação do Projeto por parte do Governo Federal gera muita expectativa nos gestores,uma vez que sufoca Estados e Municípios. Maria observou que uma emenda apensada ao texto sugere que a União conceda descontos sobre o saldo devedor das dívidas com base no novo limitador da evolução da dívida, a taxa básica de juros (Selic). O que os Estados tiverem pago a mais será devolvido em 2016.
“A mudança no indexador é reivindicação antiga de Estados e Municípios, cuja dívida chega a crescer até 20% ao ano. Isso é impraticável”, reclamou a democrata, acrescentando que com a aprovação do texto, até janeiro de 2016 o governo terá que rever os contratos e substituir o atual indexador, que é o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Ademais, salientou a senadora por Sergipe, os juros que variam entre 6% e 9% ao ano, serão reduzidos para 4% ao ano. Ela explicou, ainda, que pelo que ficou estabelecido na proposta, quando a fórmula IPCA mais 4% ao ano for maior que a variação acumulada da taxa Selic, a própria taxa básica de juros será o indexador. “Isso impede que a soma dos encargos fique muito acima dos juros vigentes no mercado, como ocorre atualmente, o que gera grande impacto nos municípios e Estados”.
