A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou, nesta quinata-feira 7, a importância do substitutivo a Projeto de Lei que amplia a lista de doenças graves que podem entrar no rol das isentas do Imposto de Renda (IR).
Pela proposta, aprovada esta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), p benefício seria garantido aos proventos de aposentadoria ou reforma aos portadores de doenças reumáticas, osteoarticulares crônicas ou degenerativas e neuromusculares. a matéria foi aprovada depois de muita polêmica e da discordância de parlamentares do próprio governo.
“Entendo que essa propositura do senador Paulo Paim, tem uma importância social muito grande. É até um ato de justiça para com essas pessoas que se enquadram entre os beneficiados, considerando que o Senado já isentou, do Imposto de Renda, outros segmentos que também necessitavam desse tratamento diferenciado”, afirmou Maria.
Para Maria, é importante que sejam considerados alguns aspectos como a grau de gravidade da doença para que não se conceda o benefício, sem os devidos critérios legais e sem privilégios para pessoas que são portadoras dessas doenças, em menor grau em detrimento das que apresentam uma gravidade maior.
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