A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) considerou um importante avanço a decisão do Plenário do Senado em aprovar, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/2015, que reserva um percentual mínimo de cadeiras nas representações legislativas em todos os níveis federativos.
“Essa é uma luta que temos travado e que consideramos extremamente importe para termos uma equidade de gênero nos espaços de poder político”, afirmou a senadora, lembrando que a medida alcança a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e Câmaras Municipais.
Para Maria, está mais do que na hora das mulheres tomarem assento nos Parlamentos, no Executivo e em qualquer outro cenário de poder e decisão. “Estamos tratando de uma mulher que avançou muito nos últimos anos; uma mulher que tem mais tempo de escolaridade que os homens; uma mulher que já demonstrou capacidade em todas as ocupações que exerce. Agora, elas precisam ampliar essa participação, ocupando posições em seus bairros, em suas cidades, em seus Estados e em seu País”, afirmou Maria.
A grande luta, de acordo com a senadora – única mulher de Sergipe a exercer a função de senadora por três mandatos consecutivos – é sensibilizar os homens para que as mulheres possam ser tratadas com o devido respeito e o devido espaço nos partidos. “Somos maioria da população; representamos mais da metade do eleitorado, mas continuamos tendo baixa presença de mulheres no Congresso Nacional”, constatou, observando que na Câmara dos Deputados, dos 513 cargos em disputa em 2014, apenas 51 foram ocupados por mulheres. No Senado, de um total de 81 vagas, somente 13 parlamentares são do sexo feminino.
Ela destacou que de um total de 190 países, o Brasil ocupa a 116º posição no ranking de representação feminina no Legislativo. “Então, precisamos lutar para mudar essa realidade. O Senado já deu um importante passo”, afirmou Maria do Carmo, ao lembrar que recente pesquisa revelou que 41% das mulheres não ingressam na vida pública em virtude dos partidos não lhes garantirem espaços.
A PEC
A PEC assegura a cada gênero percentual mínimo de representação nas três próximas legislaturas: 10% das cadeiras na primeira legislatura, 12% na segunda legislatura; e 16% na terceira. Caso o percentual mínimo não seja atingido por um determinado gênero, as vagas necessárias serão preenchidas pelos candidatos desse gênero com a maior votação nominal individual entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral. A proposta altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e faz parte das sugestões da Comissão da Reforma Política.
