A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) revelou nesta quinta-feira (31) a sua concordância e apoio ao projeto de Lei que tramita no Senado e que proíbe a prioridade no atendimento em consultórios de pacientes particulares em detrimento dos usuários de plano de saúde.
“Lamentavelmente essa é uma realidade que vemos diariamente. Várias pessoas fazem relatos desse tipo de situação que é discriminatória”, afirmou Maria, referindo-se ao projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT), ressaltando que isso faz com que pacientes, beneficiários de planos de saúde esperam vários meses por um atendimento, mesmo pagando muito caro pelo serviço.
A proposta de Taques (PLS 525/2013) sugere alteração na Lei 9.656/1998, que trata dos planos de saúde. Pelo projeto, a marcação de consultas, exames e quaisquer outros procedimentos de saúde deve privilegiar os casos de emergência, as pessoas com 60 anos ou mais, as gestantes, lactantes e crianças de até cinco anos. A proposta veda diferenciação para marcar consulta entre o paciente de plano de saúde e aquele conhecido como “particular”.
A proposta aguarda relatório na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde foi designado relator o senador Eduardo Amorim (PSC), atualmente licenciado para disputar o governo de Sergipe.
Enviado pela assessoria da parlamentar
(Com informações da Agência Senado)
