Por Valter Lima
O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência, concedeu entrevista coletiva à imprensa, na segunda-feira, dia 24, em Belo Horizonte, sobre a Caravana Interministerial sobre o Novo Acordo do Rio Doce. A iniciativa, que vai percorrer Minas Gerais e Espírito Santo, de 24 a 28 de março, vai informar à população sobre o novo acordo para reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), que foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no final do ano passado.
“Nada paga as vidas perdidas, os empregos perdidos, a cadeia produtiva destruída e o ambiente natural agredido. Mas é necessário fazer a reparação e hoje é um passo para efetivação desse acordo para que haja uma reparação justa”, pontuou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e coordenador da caravana, Márcio Macêdo, durante a coletiva.
“São nove anos e quatro meses da tragédia que atingiu a Bacia do Rio Doce, o acordo é uma reparação. Neste sentido, a caravana é para que possamos dialogar com as pessoas, dar informações corretas e evitar a desinformação, agindo de forma transparente com as comunidades atingidas. São 15 ministérios envolvidos, mais de 90 técnicos, 22 territórios que serão visitados, sendo esta a primeira caravana do governo após a homologação do novo acordo”, explicou Márcio Macêdo.
Os diálogos serão conduzidos por técnicos do Governo Federal, que vão apresentar os pontos repactuados, além de tirar dúvidas das comunidades por meio de plenárias para a população e reuniões com lideranças locais. A Caravana terá equipes para atender o público geral, e também para povos indígenas e quilombolas, e trabalhadores de atividades tradicionais como faiscadores e pescadores.
As equipes percorrerão toda a área atingida pelo desastre do rompimento da barragem de Fundão, desde Mariana até a foz do Rio Doce, no Espírito Santo, incluindo o litoral capixaba. Os municípios em que Caravana passará são: Mariana (MG), Acaiaca (MG), Barra Longa (MG), Rio Doce (MG), Timóteo (MG), Caratinga (MG), Belo Oriente (MG), Governador Valadares (MG), Tumiritinga (MG), Resplendor (MG), Itueta (MG), Aimorés (MG), Colatina (ES), Linhares (ES), Serra (ES), Aracruz (ES), São Mateus (ES) e Conceição da Barra (ES). Das cinco equipes, duas estarão voltadas ao público geral e três, direcionadas ao atendimento de povos tradicionais.
A ação é coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência e terá a participação da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério de Minas e Energia (MME), Casa Civil, Secretaria de Relações Internacionais, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Saúde (MS), Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério da Educação (MEC), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Igualdade Racial (MIR), Ministério dos Povos Indígenas (MPI), além do BNDES.
“É preciso esclarecer às populações quais são os limites e os alcances dos seus direitos, para que elas possam alcançar aquilo que está previsto, de fato, no acordo”, resumiu Flávio Roman, secretário-geral da Consultoria da Advocacia-Geral da União.
Roman frisou que o atual acordo amplia o reconhecimento de pessoas atingidas pela tragédia, incluindo grupos que não estavam contemplados. “Então a gente tem reparações no âmbito da assistência, com programas de renda, assistência financeira emergencial, individual, mediante programas de indenização coletivos, como as comunidades tradicionais”, assegurou.
Novo Acordo do Rio Doce
Assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem do Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco, e pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de MG e do ES e Defensorias Públicas dos dois estados, o novo acordo destina R$ 132 bilhões em dinheiro novo para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos.
Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos – União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo – para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.
Do valor de responsabilidade do governo federal, R$ 5 bilhões serão destinados para projetos das comunidades nas seguintes temáticas estabelecidas no acordo: economia popular e solidária; segurança alimentar e nutricional; educação popular; tecnologias sociais e ambientais; promoção do esporte e do lazer; cultura e mídias locais; defesa da terra e território.
Para Júlia Marinho, secretária de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, o acordo precisa do envolvimento dos estados e da colaboração dos municípios. “Ainda que alguns municípios não tenham aderido ao acordo, as ações continuarão a chegar lá na ponta, porque a população não pode ser prejudicada. A gente já tem quase 10 anos do desastre e as pessoas têm pressa”, declarou.
Enviado pela assessoria/Foto: Graccho/SGPR
