A Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), mantém em ritmo avançado a obra de macrodrenagem da Zona de Expansão, considerada uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana da capital. O projeto contempla os bairros Areia Branca e Mosqueiro e tem como principal objetivo solucionar de forma definitiva os recorrentes alagamentos que afetam a população local.
Atualmente, os serviços concentram-se no trecho entre a Rodovia dos Náufragos e o Rio Santa Maria, alcançando áreas próximas até a Estrada do Matapuã. A macrodrenagem consiste na implantação de grandes estruturas de escoamento das águas pluviais, como canais e galerias de grande porte, responsáveis por captar e direcionar o volume das chuvas para os corpos hídricos receptores.
Na região, está em construção um canal principal com aproximadamente 7,6 quilômetros de extensão, além de 19 canais perpendiculares que, somados, chegam a cerca de 20 quilômetros. O investimento total em macro e microdrenagem é de aproximadamente R$ 250 milhões. Os recursos que viabilizam o conjunto das obras contam com financiamento internacional junto ao Banco do Brics. Além disso, a obra foi dimensionada com base em estudos hidrológicos específicos, garantindo capacidade adequada de vazão.
Mesmo com a obra ainda em andamento, os efeitos já começam a ser percebidos. Segundo a Emurb, durante as chuvas registradas em 2025 não houve pontos de alagamento nas áreas onde os canais já foram escavados, ainda que o sistema não esteja totalmente interligado ao deságue final no rio. Apenas com as escavações realizadas, a água que antes invadia residências passou a ser direcionada para áreas apropriadas de escoamento.
A Emurb destaca ainda que mais de 250 trabalhadores atuam atualmente nas diferentes frentes de serviço. Antes do início das intervenções em cada trecho, representantes da Emurb notificam os moradores com cerca de dez dias de antecedência, informando sobre o cronograma e as etapas previstas, como forma de reduzir transtornos e organizar a rotina das comunidades.
Paralelamente à macrodrenagem, a Prefeitura executa outras duas obras estruturantes. No bairro Mosqueiro, 40 ruas — incluindo a Orlinha Por do Sol — recebem serviços de drenagem, esgotamento sanitário e pavimentação. Em Areia Branca, 80 ruas estão sendo contempladas com os mesmos serviços. Considerando os dois bairros e os canais estruturantes, o conjunto das intervenções supera 50 quilômetros de obras de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário.
Complementando o sistema, a Emurb constrói uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) que atenderá toda Zona de Expansão. A estrutura foi projetada para atender não apenas a população atual, estimada em pouco mais de 30 mil habitantes, mas também o crescimento previsto para os próximos anos. A capacidade inicial é de aproximadamente 45 mil pessoas, com possibilidade de ampliação futura para até 100 mil. Cerca de 65 trabalhadores atuam especificamente na implantação da estação.
A ETE será responsável por receber todo o esgoto coletado nos bairros Areia Branca e Mosqueiro. Após a coleta, o material passa por processo completo de tratamento e somente depois é lançado no rio dentro dos padrões ambientais exigidos por lei. Não se trata de água para consumo, mas de efluente tratado, devolvido ao meio ambiente com carga poluente significativamente reduzida.
Muitas residências ainda utilizam fossas individuais, o que pode comprometer o lençol freático ao longo do tempo. Com o novo sistema, o esgoto será coletado pela rede pública, tratado na estação e devolvido ao corpo hídrico de forma ambientalmente segura. De acordo com a Emurb, quando operada adequadamente, uma estação desse porte pode remover cerca de 98% da carga poluente, por meio de diferentes módulos e etapas de tratamento.
Fiscalização ambiental acompanha execução da obra
A execução da obra também é acompanhada de forma permanente pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aracaju (Sema). A diretora do Controle Ambiental da Sema, Andrezza Ribeiro, explica que o papel do órgão é assegurar o cumprimento integral das exigências previstas no licenciamento ambiental. “A fiscalização do Controle Ambiental da Sema acompanha de forma contínua a execução das obras, verificando o atendimento de todas as condicionantes estabelecidas nas licenças ambientais. Nosso papel é assegurar que cada etapa esteja sendo realizada conforme aprovado, sem irregularidades”, afirma.
Segundo ela, já foram realizadas fiscalizações conjuntas com a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), conforme articulação estabelecida junto ao Ministério Público Federal, com acompanhamento de representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Realizamos uma fiscalização ampla, percorrendo toda a extensão da obra, além de vistorias pontuais motivadas por denúncias. Até o momento, não foram constatadas irregularidades ambientais. Tudo está sendo executado de forma regular e todas as condicionantes vêm sendo cumpridas” destacou a diretora da Sema.
Entre os pontos monitorados estão possíveis supressões vegetais sem autorização, controle de emissões de partículas decorrentes da movimentação de máquinas e caminhões e o cumprimento das medidas mitigadoras previstas nos programas ambientais. “Verificamos, por exemplo, se há supressão vegetal sem o devido licenciamento, o controle de poeira e de poluentes atmosféricos e o cumprimento das medidas mitigadoras previstas. Sempre que recebemos denúncias, nossa equipe vai ao local e, se necessário, aciona imediatamente a empresa responsável para adoção das providências cabíveis”, detalha Andrezza.
Ainda de acordo com a diretora, o cronograma prevê fiscalizações mensais, além de inspeções extraordinárias quando surgem demandas específicas. “Por se tratar de uma obra de grande dimensão, o acompanhamento é constante. Temos um cronograma mensal de fiscalização em campo, além de ações pontuais sempre que necessário, para garantir que o desenvolvimento da obra permaneça dentro das normas ambientais”, pontua.
Ela ressalta que, até o momento, não houve necessidade de medidas emergenciais ou alteração no projeto. “Não foi identificada nenhuma situação que exigisse mudança de rota ou intervenção urgente. Quando observamos algum indício de impacto, especialmente relacionado à movimentação de máquinas, comunicamos a Emurb, que adota imediatamente as medidas mitigatórias previstas no licenciamento”, destaca Andrezza.
Transformação urbana e qualidade de vida
Ao final das obras, a expectativa é eliminar definitivamente os pontos críticos de alagamento na área contemplada, além de assegurar pavimentação, drenagem e esgotamento sanitário em dezenas de ruas. A Emurb destaca que a melhoria na infraestrutura proporcionará mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores, que deixarão de conviver com enchentes e com a poeira decorrente da ausência de pavimentação.
No que se refere às áreas não contempladas diretamente pelo esgotamento executado pelo Município, a concessionária responsável comprometeu-se, em tratativas mediadas pelo Ministério Público Federal, a executar as etapas complementares, considerando que o serviço de esgotamento sanitário é atribuição da concessionária e da microrregião sob responsabilidade do Governo do Estado.
Ao reforçar a importância do controle ambiental em obras públicas, Andrezza Ribeiro conclui que a fiscalização é essencial para garantir que grandes intervenções urbanas avancem com responsabilidade e dentro dos parâmetros legais, assegurando que desenvolvimento e preservação caminhem de forma integrada.
“A gente compreende a dimensão dessa obra e o impacto positivo que ela trará para a população, mas é fundamental que todo avanço estrutural esteja alinhado ao cumprimento da legislação ambiental. Nosso compromisso é garantir que o desenvolvimento da cidade ocorra de forma planejada, transparente e sustentável, respeitando o meio ambiente e a qualidade de vida das futuras gerações”, destaca Andrezza.
Foto: Karla Tavares/PMA
