O senador sergipano Rogério Carvalho foi o relator do Projeto de Lei n° 6233, de 2023
O presidente Lula (PT) sancionou, nesta segunda-feira, dia 1º, o Projeto de Lei n° 6233, de 2023, que trata da atualização monetária e juros. Aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados, e relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), o projeto foi promulgado e publicado no Diário Oficial da União de hoje, dando origem à Lei n° 14905, de 2024.
A nova lei, de acordo com o senador, traz importantes mudanças na forma como a atualização monetária e os juros são calculados no Brasil. “Entre as principais alterações está a reformulação dos critérios para a atualização de dívidas judiciais, bem como a definição de novos parâmetros para os juros de mora aplicáveis em casos de inadimplência”, pontuou.
“Essas mudanças visam a garantir maior previsibilidade e transparência nas relações econômicas, beneficiando tanto credores quanto devedores”, acrescentou Carvalho.
O que muda com a nova legislação
A atualização das regras de cálculo para a atualização monetária e os juros, ainda segundo o senador, tem um impacto significativo na economia brasileira. Primeiramente, a medida busca alinhar os critérios de correção com os índices de inflação, evitando distorções que possam prejudicar a estabilidade econômica. “Com regras mais claras e justas, teremos um ambiente de negócios mais saudável, onde contratos e dívidas possam ser geridos de forma mais eficiente”, explicou.
“Além disso, a nova lei tem o potencial de reduzir a litigiosidade, uma vez que diminui as controvérsias relacionadas à correção de valores devidos. Com isso, o Poder Judiciário poderá se concentrar em casos mais complexos e relevantes, agilizando a resolução de disputas”, ressaltou Rogério.
Para os consumidores, continuou Rogério, as mudanças podem significar uma redução nos custos de crédito, já que a definição mais precisa dos juros de mora tende a evitar abusos e práticas prejudiciais. “Empresas e investidores também se beneficiarão de um cenário mais previsível, que facilita a elaboração de planejamentos financeiros de longo prazo”, detalhou.
Deste modo, o senador Rogério Carvalho destacou a importância da lei para a modernização da economia brasileira: “A sanção desta lei representa um avanço significativo para nosso país. Com critérios mais claros e atualizados, conseguiremos proporcionar um ambiente mais justo e equilibrado para todos os atores econômicos”, reforçou.
“A Lei n° 14905/2024, entra em vigor imediatamente e representa um passo importante na busca por um sistema econômico mais transparente e eficiente no Brasil”, concluiu.
Enviado pela assessoria
