Vereador quer transparência sobre assinatura de contrato de R$ 300 milhões
Lucimara: querendo transparência
Por Joedson Telles
Apostando na conhecida frase “quem não deve não teme”, a vereadora Lucimara Passos (PC do B) anunciou, nesta terça-feira, dia 30, que propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Aracaju, para investigar a assinatura de um contrato entre a Empresa Torre Empreendimentos Rural e Construção LTDA e Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) para a coleta do lixo e limpeza urbana na cidade de Aracaju, quando Edvaldo Nogueira (PC do B) era o prefeito de Aracaju e ela, Lucimara Passos, era presidente da Emsurb. A vereadora já tem oito assinaturas e espera que os colegas colaborem para que dúvidas sejam sepultadas, já que houve a denúncia no sentido de ter existido um superfaturamento de algo em torno de R$ 300 milhões.
“Eu solicito a abertura de investigação acerca de um contrato assinado por mim com a Torre, no ano de 2010. É um contrato oriundo de um processo licitatório, que, dentro de todo procedimento legal, reajustou os valores com base na inflação do período de cinco anos. O contrato foi assinado a partir de uma proposta que havia sido encaminhada à administração pública cinco anos antes. Então, foi necessária a atualização monetária do contrato – bem como aditivo de objeto, porque no momento da contratação era uma cidade maior, com uma população maior, com uma produção de lixo maior e com nova tecnologia. Então, naturalmente era necessário readequar uma proposta de cinco anos antes a uma realidade diferente”, explicou a vereadora Lucimara Passos,salientando que o contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A parlamentar observa que uma CPI não serve apenas para condenar: mas serve também para inocentar. “Além disso, eu peço que a contratação emergencial, que não veio de um processo licitatório, que a Emsurbe trouxe a Empresa Cavo, também seja investigado. Tenho as oito assinaturas e vou protocolar o pedido de CPI. E solicitar à Presidência da Casa que abra a CPI para que seja investigado todo este procedimento. Demonstro a minha tranquilidade para que se abra todo o procedimento para que equipes técnicas façam toda uma análise. Uma denúncia neste momento tem finalidade clara eleitoral. É muito complicado você ficar a mercê de um debate político sem a opinião técnica dos órgãos de controle sendo colocada para a população, que fica só com o debate político. É importante que a gente possa se defender de forma isenta. É isso que estou pedindo”, finalizou.
