A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4476/20, que estabelece um novo marco regulatório para o setor do gás e foi relatado pelo deputado Laércio Oliveira (PP/SE). A propositura prevê a abertura do mercado, aumentando a competitividade e impedindo que uma mesma empresa atue em todas as fases do processo produtivo (da produção/extração até a distribuição do gás).
O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), nesta quinta-feira, dia 18, em pronunciamento durante a sessão da Assembleia Legislativa, enfatizou a relevância dessa aprovação para recuperação da economia sergipana, recordando que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, batizou Sergipe de “estrela do gás”. Para Luciano Pimentel, a nova Lei do Gás abre um horizonte de possibilidades de crescimento econômico para o estado.
“Ontem, dia 17, o economista e sócio-fundador da consultoria Inter B, Cláudio Frischtak, afirmou que com o novo marco do gás espera-se uma geração de investimentos na ordem de R$ 386 bilhões de reais. Ou seja, US$ 60 bilhões de dólares para investimento potencial nos próximos dez anos. Há também uma estimativa de redução do preço do gás entre 35 e 50%. Além disso, serão gerados anualmente para os estados produtores do gás R$ 2 milhões em royalties e R$ 5 bilhões em ICMS. Esse cenário nos deixa extremamente feliz por apontar uma perspectiva de desenvolvimento para nosso estado, pois sabemos que uma das maiores reservas de gás natural do país está em Sergipe”, disse Luciano Pimentel, complementando.
“Essa é uma notícia positiva pois mostra que podemos recuperar a economia sergipana através do nosso potencial de gás que está inexplorado. Que possamos atrair empresas para prospecção e processamento do gás, de forma que Sergipe não perca ICMS”, salientou.
Luciano Pimentel também ressaltou o papel do deputado federal Laércio Oliveira, relator do PL, na condução dos trabalhos na Câmara. “Quero ressaltar que a participação do deputado Laércio Oliveira foi determinante para essa aprovação. O conhecimento e a capacidade de negociação de Laércio foram essenciais para que seu relatório prevalecesse e todas as emendas do Senado fossem rejeitadas. Essa atuação firme possibilitou que o novo marco do gás fosse aprovado com o texto original da Câmara, construído em anos de diálogo com os representantes do setor”, pontuou.
O PL do Gás foi apreciado e aprovado pelos deputados federais em setembro de 2020 e, em seguida, foi encaminhado para análise dos senadores, que fizeram alterações no texto. Em segunda votação na Câmara, as emendas do Senado foram rejeitadas e o projeto agora segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
