Por Luiz Sérgio Teles
O vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), a exemplo dos demais parlamentares da bancada, se manifestou contrário ao Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado com o objetivo de fundir o Funprev e o Finanprev – fundos de previdência dos servidores públicos. Para Pimentel, o que o governo pretende fazer é um absurdo.
“Eu não acredito, em nenhuma hipótese, que parlamentares desta Casa possam compactuar com tamanho absurdo. Temos o Funprev que é superavitário. Um fundo que foi construído para dar segurança ao trabalhador do Estado – e temos um fundo que hoje é deficitário por ações de governo e não causadas pelos trabalhadores. Os servidores públicos não podem pagar essa conta de governos que utilizaram esse recurso e não fizeram a devida recomposição”, disse.
O deputado lembrou que, no ano passado, a Casa aprovou uma proposta do Governo do Estado para utilização de recursos do Funprev, sendo que o fundo fechou o mês de dezembro de 2016 com um saldo de aplicação de R$ 445 milhões, enquanto em agosto de 2016 esse fundo tinha R$ 592 milhões.
“Sem considerar os aportes que têm acontecido e as rentabilidades das aplicações. Hoje, esse fundo deveria ter próximo de R$ 700 milhões. O governo na proposta anterior disse que faria uma recomposição mensal ao fundo o valor que estava sendo utilizado, só que, em junho de 2017, o próprio Sergipe Previdência encaminhou um relatório para Secretaria de Estado da Fazenda. Como acreditar que essa proposta pode ser aprovada, coisa que eu não acredito porque todos os deputados têm responsabilidade e não irão aprovar uma proposta desse tipo”.
O parlamentar acredita que a proposta é danosa ao servidor público, por se tratar de um fundo que dá tranquilidade hoje a 30 mil trabalhadores que estão na fase de contribuição. “ Esse fundo desaparecerá em pouco tempo. Os governos são impessoais. Se o governo passado utilizou, se o atual utilizou, qual a garantia que o servidor terá que no futuro será recomposto esse fundo? Temos que trabalhar para recompor o Finanprev e não destruir o Funprev”.
