O deputado estadual Luciano Pimentel (Progressistas) conduziu nesta sexta-feira, dia 10, uma audiência pública que colocou em discussão o Projeto de Lei nº 331/2022, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Cannabis para fins terapêuticos.
O evento aconteceu no plenário da Assembleia Legislativa, com palestras que abordaram aspectos científicos, históricos e jurídicos relacionados ao uso de medicamentos produzidos com substâncias extraídas da planta cannabis sativa.
De acordo com Luciano Pimentel, a audiência pública foi realizada para chamar atenção da sociedade e iniciar, no estado, um processo de conscientização sobre a necessidade de facilitar o acesso a medicamentos à base de cannabis.
“Entendemos que criar espaços de debate é essencial para contornar o preconceito e impedir que a falta de conhecimento continue prejudicando toda uma população que poderia usufruir de um tratamento validado pela ciência, que tem transformado a vida de tantas pessoas com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson e fibromialgia, entre outras doenças e distúrbios neurológicos”, afirmou Luciano Pimentel.
Integrando a mesa de debate da audiência, a deputada estadual Dra. Lidiane Lucena (Republicanos) se colocou à disposição para auxiliar na defesa da pauta. “Se for preciso, irei de porta em porta para falar com todos os nossos colegas deputados sobre a relevância deste projeto. Estamos falando de qualidade de vida para as muitas pessoas e eu, mãe atípica, sei da melhoria que as medicações produzidas a partir da cannabis podem trazer para os autistas. Vejo neste projeto algo bom para Sergipe e com fé em Deus iremos aprová-lo”.
Presente ao evento, o secretário de Estado da Saúde, Walter Pinheiro, destacou que existe um universo de possibilidades para utilização da cannabis dentro da área médica. “Já é uma realidade em muitos países, com diversos artigos científicos publicados sobre o assunto. Precisamos discutir isso mais abertamente, de forma bastante criteriosa, para que possamos vencer algumas barreiras”.
Cannabis Medicinal
Além de apresentar o Projeto de Lei, a audiência pública contou com explanações sobre o contexto atual da cannabis; o direito à saúde; as indicações de tratamento; a formação de médicos e equipes e as pesquisas científicas realizadas na área.
Para o neurocientista Sidarta Ribeiro, Sergipe está dando um passo importante, que terá impacto nos estados vizinhos. “Estou acompanhando o processo de tramitação deste projeto, que vejo com bons olhos, e entendo que precisamos falar dos benefícios terapêuticos da cannabis, dos grupos de risco e de como podemos fazer uma mudança na legislação que proteja os pacientes e ofereça esse benefício para um maior número de pessoas”.
Segundo o advogado Maurício Lobo, membro da Comissão de Saúde Pública da OAB/SE, o Projeto de Lei é um marco. “O PL prevê a capacitação das equipes da Secretaria de Estado da Saúde para que eles possam atuar na prescrição da cannabis, além de contemplar a pesquisa para que essa tecnologia em saúde possa se desenvolver. O projeto destaca também que a viabilidade dessa medicação aconteça por meio do fortalecimento das associações, que hoje conseguem oferecer medicamentos de qualidade a baixo custo”.
Professor doutor Lysandro Borges, do departamento de Farmácia da Universidade Federal de Sergipe (UFS), enfatizou que é necessário sair do ramo da politização e do preconceito. “Precisamos entender que a cannabis é uma planta com altos potenciais farmacológicos. Ou seja, que pode virar medicamento para tratar uma gama de doenças”, disse o farmacêutico bioquímico ao citar estudos que apontam os resultados do canabidiol no controle da diabetes.
Também ministraram palestra a farmacêutica Renata Moreira, membro da Comissão de Práticas Integrativas e Complementares (CRF/SP); a especialista em Medicina Intensiva com pós-graduação em Dor pelo Sírio Libanês, Mirene Morais; e o médico especialista em Medicina de Família e Comunidade, o professor da UFS Lagarto, Victor Vilhena.
Acompanharam a audiência pública parlamentares estaduais e municipais, representantes de entidades, associações e sergipanos que relataram suas experiências com o uso medicinal da cannabis.
