A Assembleia Legislativa aprovou, na última quarta-feira, dia 23, o Projeto de Lei nº 153/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, para o financiamento do projeto de modernização da gestão fiscal de Sergipe (Profisco II/SE). Por compreender a importância da propositura para sustentabilidade fiscal do estado, o deputado estadual Luciano Pimentel manifestou voto favorável ao PL e justificou seu posicionamento.
“Trata-se de um programa com repercussão positiva para os estados e municípios. Em Sergipe, que já teve uma primeira etapa, posso citar o trabalho realizado no município de Socorro durante a administração do prefeito Zé Franco, que realmente estruturou a Prefeitura nesta questão fiscal. Portanto, é um programa que visa fortalecer a máquina fiscal, promovendo melhorias na administração tributária e na gestão do gasto público. É uma forma de conferir celeridade aos processos através da implantação de ações de inovação que trarão benefícios para atuação do estado e para sociedade de maneira geral”, afirmou Luciano Pimentel.
Para esclarecer os questionamentos de alguns parlamentares sobre a possibilidade de inclusão de emenda para o acompanhamento de obras que venham a acontecer a partir da contratação deste crédito, o deputado salientou que o BID não aceita alterações nos contratos e os recursos oriundos deste programa não costumam ser destinados à realização de obras.
“Na Caixa, trabalhei por muitos anos com isso e posso afirmar que normalmente o BID não aceita alterações nos contratos, por se tratar de contratos de ampla adesão. Quem adere está aderindo ao contrato que o agente financeiro estabelece. Esse é um programa que no passado era chamado de PNAFM, para os municípios, e PNAFE, no caso dos estados. Hoje temos essa nova nomenclatura, mas o objetivo continua sendo a modernização da gestão fiscal”, explicou Luciano Pimentel, complementando.
“Estamos falando de um programa que prevê a atualização da estrutura administrativa financeira da Secretaria da Fazenda por meio de consultoria, tecnologia e aquisição de equipamentos. Se houver um percentual para obras, este costuma ser mínimo e aplicado caso haja necessidade de algum tipo de reforma em um espaço que é destinado ao atendimento de atividades explicitadas no projeto”, considerou o deputado.
De acordo com o PL, o Poder Executivo pretende contratar operação de crédito externa, até o limite de US$ 27,9 milhões com o BID, acrescido de contrapartida de 10%, por meio da linha de crédito “Conditional Credit LineforInvestment Projects – PROFISCO II”.
