Nesta quinta-feira, dia 3, é celebrado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência – uma data criada com o objetivo de refletir e conscientizar sobre a importância da inclusão destas pessoas nos diversos espaços da sociedade. Defensor dos direitos das pessoas com deficiência na Câmara de Vereadores de Aracaju, o vereador Lucas Aribé (Cidadania) entende que falta ao Poder Público maior sensibilidade sobre o tema.
“Comemoramos a data por perceber que, hoje, há mais respeito às pessoas com deficiência. Percebemos os avanços nesse aspecto, mas ainda precisamos lutar para que o Poder Público reconheça os direitos e promova iniciativas de tornar os espaços acessíveis. Ainda há muito a ser feito”, analisou.
Para ele, o dia 3 de dezembro oportuniza comemorar as conquistas obtidas, mas ao mesmo faz refletir sobre os desafios que ainda perduram no cotidiano. A comemoração está nos avanços no âmbito legislativo e em algumas realizações que começam a surgir após o advento da Lei Brasileira de inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015). Esta Lei é uma das últimas e principais conquistas ligadas às pessoas com deficiência e, apesar de ter sido sancionada em 2015, até hoje não se encontra em pleno vigor.
De encontro aos avanços obtidos ao longo dos últimos anos, Lucas lamenta que algumas medidas recentes representem um retrocesso no sentido promover a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Um exemplo disso está no Decreto Federal 10.502/2020, que tentou adotar um modelo de educação especial segregado, com o retorno das salas especiais, rompendo com o entendimento de uma educação inclusiva.
“Nós já superamos isso. Hoje as pessoas com deficiência já têm o direito de estar na mesma sala – as chamadas salas inclusivas. Não se admite retroagir nesse aspecto. E os gestores precisam entender isso”, argumentou. Segundo o vereador, esse pensamento só irá mudar quando os governantes colocarem a acessibilidade e inclusão como uma das pautas prioritárias.
“Que essa promoção da acessibilidade seja encarada como uma das bases de qualquer gestão, assim como é a saúde, a educação, a segurança… Esse é o grande desafio dos próximos anos: continuarmos lutando em harmonia, pois lutas individuais não vão surtir o efeito esperado, e fazer com que a sociedade seja parceira da luta da pessoa com deficiência”, finalizou Lucas.
