Lucas: PL acordado entre PMA e vereadores
Na manhã desta quinta-feira, dia 1º, o vereador Lucas Aribé (PSB) utilizou o grande expediente na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para criticar o Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, do Poder Executivo, que dispõe sobre a instituição do Programa Regularize, estabelecendo normas e procedimentos para o incentivo ao adimplemento de débitos de natureza tributária. A estimativa de arrecadação gira em torno de R$ 10 milhões e serão destinados para pagamento dos salários dos servidores municipais de Aracaju.
Segundo o parlamentar, essa situação é mais uma das inúmeras que presencia na Casa. “Esse tipo de artifício utilizado pelo Poder Executivo com o aval da Mesa Diretora dessa Casa sempre acontece. O Projeto Regularize é um daqueles que foram conversados e acordados entre os vereadores e o Executivo”, afirma.
De acordo com Lucas, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) estava sem líder nesta Casa. “Agora podemos discutir, deliberar e propor com o porta-voz do prefeito. Uma bancada que no início tinha 13 vereadores, em primeiro de janeiro a bancada subiu para 17 vereadores e depois foi reduzindo a ponto de ficar com a minoria”, enfatiza.
Para Aribé, o que importa é dizer que mais uma vez, a Câmara Municipal de Aracaju, através dos seus setores responsáveis, permite a tramitação de um Projeto com o mesmo teor de outro que foi rejeitado há poucos dias. “Não temos o que discutir e qualquer discurso contrário a isso é politiqueiro. O regimento determina as normas dessa Casa. Aqui já foi feita até emenda ao regimento por conta de um entendimento que era muito mais político do que gramatical. Isso tudo se resume a conveniência”, completa.
Enviado pela assessoria
