A deputada estadual Linda Brasil (PSOL) conquistou, nesta segunda-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a aprovação de oito emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Estado de Sergipe para o exercício financeiro de 2026. O remanejamento de recursos soma R$ 800 mil, considerando a destinação de R$ 100 mil para cada emenda aprovada. O redirecionamento dos recursos assegura aportes financeiros, em especial, para as áreas da assistência social, cultura, setor socioambiental, promoção de dignidade para a população trans e ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.
O orçamento previsto pelo Governo do Estado para o próximo ano é de R$ 19,27 bilhões. Para suprir lacunas identificadas no projeto do Poder Executivo, o mandato da parlamentar apresentou, no total, 51 emendas aditivas e modificativas elaboradas a partir do diálogo com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.
A deputada reforça com esse trabalho o seu compromisso em contribuir com a promoção de justiça social em Sergipe. “Essa conquista representa um avanço importante para a proteção de populações historicamente vulnerabilizadas. Esses recursos estão voltados à defesa da vida, dos direitos humanos e da dignidade de mulheres, idosos, crianças, adolescentes, pessoas trans e povos indígenas”, salientou.
Entre as iniciativas contempladas está a inclusão do Programa de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional na LOA, garantindo recursos também para o Plano e a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO), com o fomento de linhas de crédito rural e outros mecanismos de financiamento voltados à produção de alimentos orgânicos e de base agroecológica. “É um investimento fundamental para fortalecer ações que promovam a segurança alimentar e o desenvolvimento socioambiental no estado”, destacou Linda Brasil.
A deputada ressaltou a importância de garantir recursos para que as políticas públicas saiam do papel. “Não basta criar leis. É preciso garantir as condições necessárias para que essas medidas sejam executadas e, dessa forma, atuem de maneira efetiva em benefício da população que mais precisa”, considerou.
Outra emenda aprovada assegura a capacitação tecnológica e inclusão digital de fazedores e fazedoras de cultura em Sergipe, fortalecendo a cadeia produtiva cultural por meio do acesso a ferramentas digitais. Também foi aprovada emenda destinada a ações de reconhecimento, memória e valorização dos povos indígenas de Sergipe, em conformidade com a Lei nº 9.463/2024. “Objetivamos com isso valorizar e divulgar a história dos povos originários, combater o apagamento cultural e promover o autorreconhecimento e a conscientização social sobre a importância dos saberes tradicionais”, reforçou a parlamentar.
Saúde, dignidade à população trans e proteção às mulheres
Na área da saúde, uma das emendas destinadas ao Fundo Estadual de Saúde contribuiu com ações voltadas para o atendimento a pessoas com doenças raras e autoimunes, prevendo assistência especializada, exames, terapias, apoio psicossocial e acolhimento familiar.
Outra medida aprovada fortalece a Política de Atenção Integral à Saúde da População Trans e Travesti, incluindo a implementação e ampliação do Ambulatório Trans em Sergipe, com atendimento especializado para atenção à saúde física e mental. “Essa é uma política estruturante e essencial para a garantia de direitos e dignidade dessa população”, salientou.
Também foi reforçado o Programa de Promoção da Equidade de Gênero e Proteção Integral à Mulher, com foco em campanhas educativas de enfrentamento à violência doméstica e familiar. “Esse tema é urgente: só neste ano já tivemos mais de 12 feminicídios em Sergipe, superando os dados registrados no ano passado. Investimentos em ações de conscientização e prevenção são fundamentais para promover uma transformação social efetiva”, considerou Linda Brasil.
Emendas modificativas
Também foram aprovadas duas emendas modificativas, apresentadas pela parlamentar, ao Projeto de Lei nº 292/2025, referente ao orçamento do Estado para 2026. A primeira delas fortalece políticas voltadas às pessoas idosas, articulando ações com instituições governamentais e não governamentais, promovendo autonomia, inclusão social e qualidade de vida. Já a segunda emenda amplia o apoio às políticas voltadas à primeira infância, crianças, adolescentes e juventude, garantindo a continuidade de serviços de proteção social.
