Após se reunir com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Porto da Folha (Simpof), na última quarta-feira, dia 31, em seu gabinete, a deputada estadual Linda Brasil (Psol), mais uma vez, manifestou-se contra a decisão tomada pela Câmara de Vereadores de Porto da Folha, que aprovou um Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que propõe a criação de cargos por meio de concurso público com uma remuneração inicial abaixo do salário mínimo vigente no Brasil.
O salário mínimo, estabelecido pelo Governo Federal para 2024 é de R$1.412,00, e deve ser unificado para todo o país conforme determina a Constituição Federal de 1988. No entanto, o PL aprovado em Porto da Folha propõe um salário base de R$ 1.002,59 para os novos cargos, desrespeitando essa norma fundamental.
Linda Brasil, ao receber os representantes da classe trabalhadora do Município, expressou veementemente sua preocupação e repúdio à decisão da Câmara de Vereadores. “Essa proposta é um absurdo e vai contra os princípios fundamentais que regem os direitos dos trabalhadores. Não podemos permitir que o salário mínimo seja desrespeitado em nossa região”, afirmou a deputada.
O projeto, encaminhado pelo prefeito do município, não só deixou de reajustar os salários dos servidores ativos, como também propôs um salário inferior ao mínimo nacional para os futuros servidores, caso o concurso público seja realizado.
Diante dessa situação, a deputada Linda Brasil está estudando medidas em conjunto com os representantes do Simpof e as trabalhadoras e trabalhadores de Porto da Folha para acionar os órgãos competentes e anular o que é considerado uma afronta aos direitos trabalhistas. “A minha equipe jurídica vai acionar os órgãos competentes para que anulem essa afronta à Constituição. Trata-se de um projeto inconstitucional, que não podemos aceitar. É um verdadeiro desrespeito ao povo, às cidadãs e cidadãos do município”, afirma a parlamentar.
Enviado pela assessoria
