A deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, dia 10, para destacar a decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que manteve a condenação de um homem, segundo a deputada, ligado à extrema direita, que a atacou com comentários transfóbicos nas redes sociais.
Linda salientou que o réu, que tentou recorrer da sentença, teve seu pedido rejeitado. Com isso, permanece válida a punição de 2 anos de reclusão e 10 dias-multa. A Corte reconheceu o dolo específico do agressor, ou seja, a intenção clara de ofender, e reafirmou o entendimento de que ataques à identidade de gênero são enquadrados como crime de racismo, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Essa é uma vitória contra a transfobia e contra o ódio. É a Justiça dizendo, de forma clara, que a nossa dignidade deve ser respeitada e que a internet não é uma terra sem lei”, declarou.
Linda Brasil, a primeira mulher trans eleita deputada estadual em Sergipe, considera essa decisão um marco legal e simbólico que fortalece a luta por direitos da população trans e LGBTQIAPN+.
“Transfobia é crime. Que esse fato sirva de exemplo. O respeito à identidade de gênero é uma questão de direitos humanos e respeito. Que as pessoas entendam que ofensa e desrespeito não é liberdade de expressão. Há limites e consequências”, salientou a parlamentar.
