A deputada estadual Linda Brasil (Psol) entregou, na segunda-feira, dia 29, durante cerimônia de lançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci II), ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, um ofício elaborado em articulação com a Frente Estadual pelo Desencarceramento de Sergipe, onde são apresentadas inúmeras denúncias feitas por familiares e agentes públicos relacionadas a casos de violações de direitos humanos nos presídios sergipanos.
No encontro, Linda também entregou ao ministro o “Relatório de Inspeção – Unidades dos Sistemas Prisional e Socioeducativo de Sergipe”, elaborado no fim do ano passado pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, estudo que acende um alerta de urgência para o tratamento dispensado às pessoas em privação de liberdade no estado. O relatório propõe 102 recomendações ao Governo do Estado para interromper as violações de direitos humanos que acontecem nos presídios.
De acordo com os documentos entregues, os casos são constituídos por situações que, se não endereçadas, sinaliza para a perpetuação de violências institucionais cometidas contra esse grupo populacional, com graves consequências internas e externas ao sistema carcerário. Alguns dos casos pontuados no documento, tratam-se da limitação a visitas dos filhos de mulheres privadas de liberdade, restritas a uma visita mensal, bem como a identificação da existência de uma instalação com características semelhantes a um calabouço no Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto, utilizada, segundo relatos, como mecanismo de punição via isolamento daqueles que tivessem incorrido no descumprimento de regras internas da unidade.
No ofício, a deputada caracteriza as denúncias como “situação estarrecedora de violações de direitos humanos”. “São denúncias muito graves. Eu não poderia deixar de entregá-las diretamente ao ministro da Justiça. É urgente esse diálogo com o Estado de Sergipe. Devemos responsabilizar quem conduz essa política perversa, que fere a constituição e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Como pontuei na carta, nós a escrevemos num misto de consternação e desafogo. Consternação, pois o que nos motiva são denúncias alarmantes de violações de princípios básicos dos direitos humanos em nosso estado. Desafogo, pois entendemos agora contar com um governo federal disposto a lutar pela garantia da dignidade da pessoa humana e pela implementação de políticas públicas que tenham o povo como foco. Espero que o ministro Flávio Dino resolva essas e outras situações que nos foram denunciadas referentes ao sistema prisional sergipano”, disse avalia Linda.
No ofício, a parlamentar frisa que o respeito aos direitos humanos e a garantia da dignidade humana devem balizar as relações do poder público com os cidadãos brasileiros, especialmente quando estes se encontram sob custódia do Estado. “É com indignação que a Mandata da deputada estadual Linda Brasil se depara com as informações apresentadas no Relatório, Defendemos uma visão de Segurança Pública que supere a comprovadamente equivocada política de repressão, racista e classista, vigente no país em prol de uma política pública que enderece de fato os problemas estruturais que enfrentamos. Uma política, em suma, transversal, que operacionalize diferentes respostas necessárias ao enfrentamento da violência em nosso país e, mais especificamente, em nosso estado. Políticas de geração de emprego e renda, de combate ao racismo, de redução das desigualdades, de descriminalização das drogas, dentre outras”, escreveu.
