“Criança não é mãe! Estuprador não é pai”, declarou a deputada estadual Linda Brasil, na tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), durante sessão desta quarta-feira, dia 3. Em seu discurso, a parlamentar repudiou a aprovação de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o direito ao aborto legal para crianças vítimas de estupro. A parlamentar destaca que a medida foi aprovada pelo Senado Federal, na última terça-feira (2), em votação que durou menos de dois minutos.
Na ocasião, os senadores suspenderam os efeitos da Resolução 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que trata do atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e da garantia de seus direitos.
Para Linda, além de representar um retrocesso na garantia de direitos para as crianças vítimas de violência, o projeto favorece pedófilos e estupradores. “Qualquer criança menor de 14 anos que engravida é vítima de estupro, independentemente de argumentos sobre consentimento. Essa foi uma medida articulada pela extrema direita que enfraquece a proteção de crianças e adolescentes e dificulta o acesso a direitos já garantidos em lei”, expressou indignada.
A deputada ressaltou que, com a aprovação, o Senado força crianças e adolescentes com menos de 14 anos a continuarem uma gravidez fruto de uma violência sexual. “Isso é inadmissível. Trata-se de mais um ataque grave aos direitos de meninas, mulheres e pessoas que gestam no nosso país”, reforçou.
Além disso, a parlamentar avaliou que a mesma urgência para a votação do PDL não se aplicou à instauração da CPI do Banco Master e ao fim da escala 6×1. “Enquanto isso, o Senado aprova texto que revitimiza crianças e adolescentes. É urgente combater mais essa violência reacionária da direita e da extrema direita no Congresso”, declarou Linda Brasil.
Por assessoria
