A deputada estadual Linda Brasil (Psol), em pronunciamento realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), nesta terça-feira, dia 8, expressou sua indignação com oque classifica como “brutais casos de violência policial” registrados durante o último final de semana. A parlamentar cobra punição aos envolvidos e protocolou um Projeto de Lei (PL) que visa instituir a Política Estadual de Segurança Cidadã e Preservação da Vida nas Atividades Policiais e dá outras providências.
“Estamos todas e todos revoltados com os três atos violentos cometidos por policiais em um único final de semana em Sergipe e sabemos que esses não são casos isolados. É preciso que haja medidas urgentes para que mais vidas não sejam perdidas”, afirmou a deputada.
A deputada expôs os casos: Wemisson Marcenas, 22 anos, jovem pedreiro, assassinado durante abordagem da Polícia Militar em Japaratuba; Vanessa de Jesus, morta a tiros no bairro Siqueira Campos, em Aracaju, por um policial da reserva que, segundo Linda, confessou o crime; e, no município de Telha, a agressão praticada por um policial de folga contra uma mulher trans.
“As pessoas que praticaram esses crimes brutais se comportam como se estivessem na Idade Média, se sentem justiceiras. Sem punição para esse tipo de conduta criminosa, a população fica vulnerável às ações infundadas e deliberadas de quem não respeita a vida e os direitos humanos. Não aceitaremos omissão do governo do estado”, enfatizou.
A parlamentar ressaltou que as ações mencionadas não refletem a conduta de todos que compõem as polícias. “Sabemos que existem profissionais comprometidos com o serviço público, com o respeito aos direitos humanos. Esses profissionais merecem valorização, espaço e reconhecimento. Nossa denúncia é contra a lógica da violência institucionalizada, contra a impunidade, contra a omissão do Estado. Queremos uma segurança pública que proteja vidas — todas as vidas”, afirmou.
Projeto de Lei
Diante da urgente necessidade de instituir mecanismos de proteção à vida em abordagens policiais, a deputada Linda Brasil protocolou hoje o Projeto de Lei que visa instituir a Política Estadual de Segurança Cidadã e Preservação da Vida nas Atividades Policiais e dá outras providências. A proposta foi construída de forma coletiva, democrática e popular, após ampla escuta da população e dos movimentos sociais.
A medida prevê o reconhecimento oficial das vítimas da violência policial e mecanismos de reparação às famílias; a criação de um banco de dados público, transparente e atualizado com registros de mortes decorrentes de ações policiais — incluindo idade, raça/cor, local e se houve ou não uso de arma de fogo pelas vítimas; atendimento jurídico, psicológico e social para vítimas e familiares, com apoio da Defensoria Pública e de centros de referência; formação obrigatória dos agentes de segurança com foco em direitos humanos, equidade racial e de gênero, combate à LGBTQIAPN+fobia e à violência institucional; e a criação de ouvidorias externas e independentes.
A parlamentar reforça que a proposta nasce do compromisso com a construção de uma segurança cidadã que respeite a dignidade humana em todas as suas formas. “Esse projeto propõe colocar a vida no centro da política de segurança pública. Justiça e direitos humanos não são meros discursos — são dever do Estado e direito inegociável da população. Não se trata de enfraquecer a atuação policial, mas de reafirmar que segurança de verdade não se faz com morte, medo ou violência. Segurança se faz com proteção, cuidado e respeito”, declarou.
Por assessoria
