Na Assembleia Legislativa de Sergipe, a deputada estadual Linda Brasil (Psol) destacou o Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira, 12. Na ocasião, a parlamentar enalteceu a luta e os desafios enfrentados pelos defensores e defensoras dos direitos humanos e a necessidade de fortalecimento de mecanismos para a proteção das populações mais vulnerabilizadas.
A data homenageia Margarida Maria Alves, trabalhadora rural, sindicalista e defensora dos direitos de homens e mulheres do campo, assassinada por enfrentar a exploração e a injustiça, e chama a atenção para os riscos enfrentados pelas pessoas que lutam pela garantia de direitos e justiça social.
De acordo com o estudo “Na Linha de Frente”, divulgado nesta segunda-feira (11) pelas organizações Justiça Global e Terra de Direitos, entre 2023 e 2024 foram registrados 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, sendo 80,9% deles contra quem atua na defesa ambiental e territorial. Nesse período, também foram registrados mais de 55 assassinatos, segundo o levantamento.
Como primeira pessoa trans a assumir a presidência da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos na Alese, Linda Brasil afirma que a luta pela reafirmação da dignidade e da cidadania de todas as pessoas, indistintamente, é diária. “Aqui em Sergipe, a realidade das comunidades quilombolas, dos povos de terreiro, das marisqueiras, das periferias urbanas e dos territórios tradicionais expõe um cenário de violações ambientais, racismo estrutural, apagamento cultural e violência contra defensoras e defensores populares. São comunidades que vivem sob ameaça constante e negação de direitos”, considerou.
A parlamentar ressalta que a consolidação de mecanismos de proteção aos direitos e à dignidade humana demanda ações concretas. “Por isso, nossa mandata apresentou e conquistou a aprovação do Projeto de Lei 057/2023, que institui o Dia das Defensoras e dos Defensores de Direitos Humanos no Calendário Oficial do Estado de Sergipe, celebrado em 14 de março, data que marca o assassinato de Marielle Franco, uma incansável ativista que lutava pela vida e dignidade de todas e todos”, frisou.
Além disso, a deputada lembrou sua atuação com a apresentação e aprovação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que visam fortalecer esses mecanismos. Entre as emendas estiveram: a garantia de ações de proteção à mulher vítima de violência doméstica; políticas de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+; e a proteção, valorização e promoção das manifestações culturais e religiosas, assegurando o enfrentamento à intolerância, a preservação de territórios sagrados e bens culturais, e a garantia do direito constitucional à liberdade de crença.
