Em decorrência de decisão concedida pela Justiça Federal nos autos de ação judicial proposta pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe (PGE/SE), foi proferida liminar para desinterdição da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL), no último dia 6.
Assim que tomou conhecimento do ato de interdição, a PGE/SE propôs, por meio do Núcleo de Saúde, vinculado à Coordenadoria Judicial do Contencioso Cível, ação judicial, tendo obtido no mesmo dia a decisão liminar que concedia a desinterdição do estabelecimento hospitalar vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (SES), permitindo o pleno funcionamento da unidade de saúde especializada no atendimento a gestantes de alto risco.
Com a decisão expedida pela Justiça Federal na última quarta-feira, a Procuradoria Geral do Estado garantiu o direito ao atendimento de gestantes na maternidade que atende pacientes de todo o estado na rede pública.
A Procuradoria ainda esclarece que a manutenção da interdição praticada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (Cremese) inviabilizaria o atendimento regular das pacientes de alto risco pela instituição.
O restabelecimento dos serviços prestados pela MNSL era medida fundamental, especialmente por se tratar da única instituição especializada no atendimento às gestantes de alto risco que atende a rede pública de saúde no estado de Sergipe.
Credenciamento
A fim de suprir a demanda no serviço de saúde no Sistema Único de Saúde (SES), a Secretaria de Estado da Saúde (SES) abriu, na quinta-feira, 7, a partir das 0h, o credenciamento para contratação de médicos, com vistas a atender a necessidade da manutenção de serviços assistenciais da rede materno-infantil de alto risco.
O objetivo é credenciar médicos especializados nas áreas de neonatologia, pediatria e obstetrícia. Os profissionais interessados devem fazer o cadastro por meio do site da Saúde, no banner ‘Credenciamento Médico 2023’. No link ‘Inscrição’, o candidato deverá enviar as documentações e requerimento solicitados, conforme o edital.
