Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado de Sergipe, nesta segunda-feira, dia 9, a Lei Nº 9.537, batizada de Lei Luan Torquato. De iniciativa do deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), a nova legislação regulamenta a realização de Testes de Aptidão Física (TAF) em concursos públicos no âmbito estadual, estabelecendo critérios claros para a execução dessas provas.
A partir da sanção, os testes físicos realizados em concursos deverão ser previstos de forma objetiva nos editais, sendo eliminatórios e, facultativamente, classificatórios. Além disso, a lei determina que os critérios de desempenho sejam diferenciados para homens e mulheres, levando em consideração aspectos fisiológicos e etários, sempre respeitando as atribuições do cargo ou emprego em disputa.
De acordo com o deputado Georgeo Passos, a lei visa dar mais segurança e transparência aos concursos públicos, além de estabelecer parâmetros justos para a avaliação física dos candidatos. “A proposta é assegurar que os testes físicos sejam aplicados de forma adequada, levando em consideração as particularidades de cada candidato e garantindo a segurança durante a realização das provas”, destacou o parlamentar.
Outro ponto de destaque da Lei é a exigência de segurança na aplicação dos testes. A banca examinadora será obrigada a disponibilizar profissionais da área de saúde e uma Unidade de Terapia Intensiva Móvel no local de realização da prova, para garantir pronto atendimento em casos de emergência. A presença de um médico também será obrigatória durante a realização do TAF.
A nova legislação estabelece ainda a proibição da aplicação de testes físicos entre as 10h e 16h, a menos que sejam realizados em ambientes cobertos e climatizados, visando preservar a saúde dos candidatos. Além disso, os testes poderão ser gravados, com o intuito de garantir maior transparência, desde que respeitadas as condições de concentração dos candidatos e dos examinadores.
A Lei Nº 9.537 homenageia o sergipano Luan Torquato. No dia primeiro de dezembro de 2023, ele sofreu um mal súbito durante a corrida de 2,1 quilômetros, que deveria ser completada em até 12 minutos no Rio Grande do Norte. O jovem, que estava com 29 anos, acabou não resistindo. Segundo Georgeo, a proposta deverá salvar vidas ao evitar que outros casos como o de Luan.
“A sanção desta lei representa um marco importante para os futuros concursos públicos em Sergipe. O calor é fator determinante quando se faz exercícios físicos, para alguns, a atividade se torna praticamente impossível. As condições fisiológicas para quem realiza o esforço físico tem que ser levada em consideração. Por isso, essa nova determinação trará mais segurança para todos os candidatos a partir de agora”, finalizou Georgeo.
