O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado pelo Poder Executivo para o exercício de 2026, foi aprovado pela Câmara Municipal de Lagarto (CML) nesta terça-feira, 23, durante a última sessão legislativa do ano de 2025. O projeto estabelece as diretrizes para a aplicação dos recursos públicos do município no próximo ano e consolida o planejamento orçamentário da gestão municipal.
A construção da LOA 2026 contou com participação popular, por meio de audiência pública realizada pela Prefeitura de Lagarto, através da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan). Durante os encontros, que aconteceram nas modalidades online e presencial, a população pôde apresentar sugestões, indicar prioridades e contribuir diretamente com a definição das políticas públicas e investimentos previstos para o próximo exercício, fortalecendo a transparência e o diálogo entre gestão e comunidade.
De acordo com o texto aprovado, o orçamento geral do município de Lagarto para 2026 está estimado em R$ 596 milhões, distribuídos entre o Orçamento Fiscal, no valor de R$ 394.874.100,00, e o Orçamento da Seguridade Social, que soma R$ 201.105.900,00. A LOA entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
O prefeito de Lagarto, Sérgio Reis, destacou a importância da aprovação da LOA para o planejamento do município. “A aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2026 representa um passo fundamental para garantir o planejamento responsável e o desenvolvimento contínuo de Lagarto. Esse orçamento foi construído com diálogo, participação popular e muito compromisso com o futuro da nossa cidade. Estamos assegurando recursos para manter e ampliar serviços essenciais, fortalecer investimentos e promover políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. Nosso compromisso é seguir governando com responsabilidade fiscal, transparência e foco nas reais necessidades do povo lagartense”, enfatizou.
O orçamento contempla os Poderes Executivo e Legislativo, bem como seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, observando os princípios constitucionais da legalidade, transparência e equilíbrio fiscal. O texto aprovado também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares até o limite de 80% do total da despesa fixada, conforme a legislação vigente, garantindo flexibilidade administrativa para a execução orçamentária ao longo do exercício.
Em comparação com a Lei Orçamentária Anual de 2025, que fixou o orçamento do município em R$ 450 milhões, a LOA 2026 apresenta um crescimento de aproximadamente 32,4%, representando um acréscimo de cerca de R$ 146 milhões. A evolução orçamentária demonstra o fortalecimento da capacidade financeira do município e amplia as condições para investimentos e manutenção dos serviços públicos.
O secretário municipal da Fazenda, Caíque Vasconcelos, ressaltou que a aprovação da LOA 2026 garante segurança fiscal e continuidade das ações da gestão. “A Lei Orçamentária Anual é o instrumento que assegura equilíbrio financeiro e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos. Esse crescimento orçamentário é resultado de planejamento, organização fiscal e compromisso com a boa gestão, permitindo que o município mantenha serviços essenciais e avance em novos investimentos ao longo de 2026”, destacou.
O secretário municipal de Planejamento, João Rogério Correia, destacou que a LOA 2026 reflete um processo técnico aliado à escuta popular. “A construção da Lei Orçamentária Anual é resultado de um trabalho cuidadoso de planejamento, que une dados técnicos, responsabilidade fiscal e a participação direta da população. As audiências públicas e as contribuições recebidas permitiram alinhar o orçamento aos anseios da comunidade, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma estratégica, transparente e voltada para o desenvolvimento do município”, afirmou.
A LOA 2026 reflete a evolução do planejamento financeiro do município, alinhando responsabilidade fiscal, participação cidadã e foco na continuidade das políticas públicas. O orçamento é um instrumento fundamental para viabilizar ações nas áreas essenciais da administração, assegurando a manutenção dos serviços públicos e a execução de novos investimentos ao longo do próximo ano.
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual, a Prefeitura de Lagarto reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos públicos, a participação social no planejamento e o fortalecimento das bases para o desenvolvimento do município em 2026.
Enviado pela assessoria
