Advogado explica que decisão de ministro do STF já foi reconsiderada pelo TJ/SE
Em decorrência de notícia veiculada na imprensa, sobre decisão do ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual a candidata Lara Moura (Japaratuba) e o candidato Elinho Martins (Pirambu), ambos do PSC, estariam inelegíveis, a Assessoria Jurídica dos candidatos esclareceu que o despacho se refere à decisão liminar já reconsiderada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE), portanto, sem qualquer efeito para julgamento do recurso eleitoral de ambos.
A assessoria jurídica explica que, de fato, o próprio TJ/SE já havia revogado a decisão que embasou o ministro do STF – ou seja, a nova decisão do TJ/SE substituiu a anterior e suspendeu os efeitos do acórdão, o que, por consequência, autoriza as candidaturas de Lara e Elinho.
Por fim, a assessoria jurídica diz que os recursos eleitorais dos candidatos do PSC ainda não foram apreciados pelo TRE/SE, órgão judiciário competente para julgar causas eleitorais, o que deve ocorrer nos próximos dias. Esclarecemos também que se encontram impugnados e aguardando julgamento pelo TRE/SE os registros das candidaturas de Hélio Sobral (PMDB) e Manoel Sukita (PTN), ambos concorrendo à Prefeitura de Japaratuba.
Eviado pela assessoria
