O deputado federal Laércio Oliveira (PP) acompanhou, na última terça-feira, dia 8, a leitura do relatório do projeto que amplia o teto do Simples Nacional na Câmara. Trata-se de um importante projeto para a geração de empregos no Brasil. O deputado Darci de Matos (PSD-SC), relator da matéria no plenário da Câmara, apresentou o parecer.
Laércio atou na Câmara na luta para fazer o projeto avançar. “É importantíssimo esse aumento para o país porque a consequência é a geração de empregos. Os micro e pequenos empresários geram grande parte dos empregos do país. É importante que esse aumento aconteça ainda em 2022 para dar segurança e previsibilidade”, disse Laercio.
Até agora, 170 deputados assinaram um pedido para a tramitação em regime de urgência da matéria, para que ela possa ser votada no plenário com prioridade. A defesa é que a matéria seja pautada na semana que vem. Para apresentar o requerimento, porém, são necessárias 257 assinaturas. Faltam 87. A mobilização tem sido liderada pelo coordenador-geral da frente Parlamentar do Empreendedorismo Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O projeto atualiza o teto de faturamento exigido para que Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas se enquadrem no Simples Nacional. O texto também cria um gatilho para a correção anual desses valores de acordo com a inflação.
As atualizações feitas desde que o Simples foi criado, em 2006, não foram proporcionais ao aumento da inflação. Com as mudanças previstas, mais empresas preencherão os requisitos para fazer parte do regime de tributação especial.
As faixas de enquadramento passarão a ser as seguintes: para MEI, o limite de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 144,913,41. Para microempresas, irá de R$ 360 mil para R$ 869.480,43. E, para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.
A proposta também permite que o microempreendedor individual contrate até dois empregados, “desde que eles recebam, cada um, exclusivamente a quantia equivalente a um salário-mínimo ou a do piso salarial da categoria profissional”. Pela legislação atual, o MEI só pode ter um funcionário.
Empresários e parlamentares da FPE dizem que a desatualização da tabela tem retirado injustamente do regime contribuintes que, na verdade, não cresceram nos últimos anos.
Como os deputados mudaram o texto, ele deve voltar para nova análise dos senadores, se for aprovado pelo plenário da Câmara.
Enviado pela assessoria
