Nesta quarta-feira, dia 21, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) teve uma agenda intensa no Senado Federal, participando de votações e debates em comissões e no plenário.
O senador votou a favor na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos, estabelecendo mandatos de cinco anos. A proposta também unifica as datas das eleições municipais e gerais a partir de 2034. Após a aprovação na CCJ, a PEC segue para análise no plenário do Senado.
Na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o senador votou favoravelmente ao projeto que permite que empregados se ausentem do trabalho para acompanhar seus cônjuges em sessões de tratamento do câncer de mama, incluindo quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, mediante comprovação médica. “A proposta visa oferecer suporte às famílias durante períodos de tratamento oncológico”, explicou Laércio.
No plenário, Laércio Oliveira participou da sessão especial que celebrou os 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF, sancionada em 2000, estabeleceu normas para a gestão fiscal responsável de estados, municípios e da União, promovendo transparência e controle nos gastos públicos.
De volta à CCJ, o senador participou de discussões sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024, que propõe sustar três decretos do Poder Executivo relacionados à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, especificamente as terras Toldo Imbu e Morro dos Cavalos.
O senador ainda foi ao Plenário da Câmara dos Deputados, para fazer um discurso na sessão solene em homenagem à TV Atalaia, “uma emissora que mostra que sempre foi à frente de seu tempo. Além de possuir uma programação rica em jornalismo, entretenimento e informação, é engajada com a questão social”, disse.
Enviados pela assessoria do senador – texto e foto
