O senador Laércio Oliveira (PP) teve uma semana de muito trabalho no Senado Federal. O parlamentar esteve com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendendo investimentos na Embrapa de Sergipe, que na sua avaliação é muito importante no suporte a agricultura familiar no estado.
“Destinei uma emenda R$ 200 mil, à época como deputado federal, para o Laboratório de Pesquisa e Inovação em Maricultura (Lapimar), que está em construção. Quando estiver pronta, a estrutura do laboratório permitirá análises de suporte às pesquisas para promover avanços tecnológicos com foco na produção sustentável de peixes marinhos, camarões e ostras”, disse.
Na Comissão Mista de Orçamento, ele relatou a importante Medida Provisória 1180/23 que abre crédito extraordinário de R$ 280 milhões para ações de proteção e defesa civil nos estados atingidos por recentes chuvas, como Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas.
Ele relatou também na Comissão de Assuntos Sociais três projetos: O primeiro foi o PL 1521/2023 que trata sobre emissão de carteira profissional de radialista, já o PL 1063/2022 institui uma campanha chamada Abril Verde para que sejam desenvolvidas atividades de estímulo à prevenção de acidentes de trabalho e de doenças ocupacionais. E o terceiro que prorroga os prazos das certidões negativas trabalhistas, previdenciárias e tributárias emitidas pelo poder público.
Um dos temas mais importantes dessa semana foi a aprovação do projeto que fixa marco temporal para demarcação de terras indígenas. O texto já havia sido aprovado pela Câmara. A tese do marco temporal prevê que os povos indígenas só terão direito à demarcação de terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. “A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou sem efeito o Marco Temporal para as terras indígenas trazia grande insegurança jurídica, por isso votei a favor do projeto”, afirmou o senador.
Outro tema da semana foram as discussões sobre Reforma Tributária. O parlamentar participou de reunião da Frente Parlamentar do Setor de Serviços com José Pastore, professor da USP e especialista em mercado de trabalho que tratou sobre aumento de impostos e o impacto no emprego do setor de serviços com a Reforma Tributária. E também esteve no grupo de Trabalho de Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos, do qual ele faz parte.
Enviado pela assessoria do senador – texto e foto
