Por Carla Passos
O senador Laércio Oliveira (PP/SE) teve um ano de 2024 marcado por uma atuação parlamentar de grande destaque, consolidando seu trabalho com intensa atividade legislativa. Ele participou de 223 audiências, 50 eventos em diversas regiões do Brasil, 5 eventos internacionais e 131 agendas em Sergipe. Além disso, integrou 4 Grupos de Trabalho, 8 Frentes Parlamentares e atuou em 9 Comissões.
Como relator, Laércio foi responsável por 39 proposições legislativas e apresentou 18 novos projetos de lei. Entre seus grandes feitos, dois projetos por ele relatados se destacaram ao serem sancionados como leis: o Pronampe, voltado ao fortalecimento de micro e pequenas empresas, e o Estatuto da Segurança Privada.
Em dezembro, o projeto que torna o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) permanente foi sancionado. O programa facilita o acesso ao crédito bancário para pequenos e microempreendedores, garantindo o financiamento desse importante segmento econômico. Inicialmente criado como uma medida emergencial para enfrentar os desafios da pandemia de Covid-19, o Pronampe corria o risco de ser encerrado em 2024.
O projeto relatado por Laércio assegura a continuidade do uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que atua como uma garantia para os bancos. Caso o empreendedor não consiga quitar o empréstimo, o fundo cobre o valor devido, facilitando a liberação de crédito. “Estamos falando de um setor que responde por 52% dos empregos e 47% da massa salarial do país”, destacou o senador.
Outro avanço importante ocorreu em agosto, com a sanção do Estatuto da Segurança Privada. “A aprovação do estatuto regulamenta o setor, resultando em mais segurança para a população. Infelizmente, hoje em dia, ainda há a prestação de serviços por empresas clandestinas, o que expõe diversas vidas ao risco. Para se ter uma ideia, existem aproximadamente 3,5 milhões de vigilantes no país, mas apenas 500 mil atuam formalmente”, explicou o parlamentar.
O senador ressaltou que a falta de regulamentação adequada já resultou em tragédias, como a morte de João Alberto, um homem negro espancado até a morte por seguranças em um supermercado de Porto Alegre. A empresa responsável pelo serviço de segurança não possuía registro junto à Polícia Federal. Laércio destacou que, com o novo estatuto, tanto os proprietários de empresas irregulares quanto os contratantes desses serviços podem ser penalizados com detenção de um a três anos.
Ele também enfatizou os três pilares fundamentais do Estatuto da Segurança Privada: a dignidade da pessoa humana, a proteção da vida e o interesse público.
Por fim, o senador lembrou que assaltos a mão armada em agências bancárias se tornaram raros, enquanto o crime digital tem se expandido rapidamente. “O Estatuto também aborda esse cenário, modernizando a legislação. Em 2023, cerca de 17 milhões de brasileiros foram vítimas de crimes cibernéticos”, concluiu Laércio Oliveira.
