Por André Carvalho
O senador Laércio Oliveira (PP) manifestou preocupação sobre notícias publicadas na imprensa que a Petrobras pretende deliberadamente atrasar para o ano de 2031 a entrada em operação do projeto Sergipe Águas Profundas para evitar o expressivo aumento de oferta de gás nacional que poderia promover a redução do preço do gás no Brasil.
“O que é uma contradição porque essa redução é desejada pelo Governo e por todo o setor industrial nacional”, disse o parlamentar, afirmando que Sergipe não pode mais esperar pela implantação do projeto que já está com 10 anos de atraso.
O Senador Laércio Oliveira fez referência também à prorrogação da data de entrega de propostas da licitação da Petrobras para a contratação de dois navios plataformas – FPSO`s para o projeto Sergipe Águas Profundas por 2 meses e meio, o que representou mais um atraso para a implantação do projeto.
“Participei, acompanhando o Governador Fábio Mitidieri, de uma reunião com representantes da Petrobras para tratar deste assunto e reafirmar a importância do projeto Sergipe Águas Profundas para Sergipe e para o Brasil. Esperamos que o projeto Sergipe Águas Profundas tenha, de fato, a sua implantação mantida em conformidade com o cronograma. Importante aqui destacar o esforço que o Governo Federal tem feito para viabilizar um aumento da produção de gás nacional e uma redução do seu preço que, nas condições atuais, inviabiliza a maioria das atividades industriais como a química e de fertilizantes”, observou Laércio.
O senador observou ainda que o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira, e o seu Secretário de Petróleo e Gás Natural, Pietro Mendes, também presidente do Conselho de Administração da Petrobras, têm feito um enorme esforço para a construção de um cenário que viabilize o programa Gás para Empregar, sendo merecedor de reconhecimento e aplausos.
“Observamos, entretanto, que a Petrobras não está minimamente alinhada com o programa do Governo, conforme se observa nos embates públicos com o próprio Ministério de Minas e Energia. Está mais preocupada em defender interesses corporativos, mantendo o preço do GNL importado como referência para o mercado interno, patamar que inviabiliza as atividades de vários setores industriais. Dessa forma, o mercado de gás natural continuará estagnado, desvinculando totalmente dos objetivos de desenvolvimento do país, ignorando o esforço que o Governo Federal vem fazendo para promover a reindustrialização do Brasil”, afirmou o parlamentar.
Laércio lembrou ainda que, conforme informações da própria Petrobras, o projeto Sergipe Águas Profundas, apresenta dupla resiliência, tanto em custo, respeitando o Brent de equilíbrio de 35 dólares por barril no longo prazo, quanto ambiental, em termos de intensidade de carbono por barril de óleo produzido.
“Vimos ainda com enorme estranheza outra recente notícia publicada na imprensa que a Petrobras estaria contratando o afretamento do FRSU Sequoia da Excelerate, com capacidade de armazenamento de 173 mil m³ e de regaseificação de 23 milhões de m³/dia, para operar por 10 anos no terminal da Bahia. Atualmente ele é operado pela própria Excelerate, através de contrato de arrendamento, decorrente de compromisso firmado com o CADE, que se encerra no fim deste ano”, disse.
O Senador questiona como justificar esse arrendamento por prazo tão longo se a perspectiva que todo o mercado conhece é de aumento de produção de gás nacional em mais de 50 milhões de m³/dia nos próximos anos, através dos projetos Rota 3, Pão de Açúcar e Sergipe Águas Profundas?
“A média da movimentação do Terminal da Bahia em 2022 foi de 3,34 milhões de m³/dia e no ano de 2023 o volume médio é irrisório, apenas 0,52 milhão de m³/dia, conforme Boletim Mensal publicado pelo Governo Federal. Esses dados reforçam a falta de sentido econômico do afretamento desse navio, lembrando ainda que a Petrobras já tem outro terminal no Rio de Janeiro”, ressaltou.
Ele lembrou que além disso, a ENEVA mantém um terminal de GNL em Sergipe, afretado por 25 anos para atender a Termoelétrica Porto de Sergipe, com capacidade total de regaseificação de 21 milhões de m³/dia e disponibilidade de 14 milhões de m³/dia para suprimento a terceiros, cujo gasoduto de conexão à malha, em construção pela TAG, estará operacional do segundo semestre de 2024.
“O terminal da Bahia certamente ficará ocioso por todo o período de afretamento, tornando a sua operação bastante onerosa para a Companhia e certamente para os consumidores de gás natural, já que tal custo será apropriado e diluído nos volumes comercializados pela Estatal, quando a eventual necessidade de alguma injeção de gás para atender à Petrobras poderia ser feita através do terminal de Sergipe”, observou.
O senador lembrou ainda que a ENEVA, em conformidade com que estabelece a nova lei do gás, tem buscado estabelecer parcerias para compartilhamento do terminal de GNL de Sergipe e, certamente, poderia firmar contrato para suprir necessidades da Petrobras.
“Trago aqui essa outra questão para reforçar o entendimento que a Petrobras de fato não está comprometida com o aumento de oferta de gás nacional. Se assim fosse, não teria qualquer sentido o afretamento do FRSU da Excelerate. O que se percebe desses movimentos é o interesse da Petrobras em limitar a oferta de gás nacional, buscando manter a necessidade de volumes de GNL importado. Dessa forma, o GNL continuará sendo usado como referência de preço a ser praticado no mercado doméstico”, destacou.
“O eventual atraso no início de produção do projeto SEAP, com o objetivo de manobrar preços no mercado interno, certamente merece também uma atenção especial do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica, ficando caracterizado o abuso do poder econômico da Petrobras, na condição de agente dominante do mercado, sabotando o esforço para promover preço competitivo de gás natural no país e implementar o programa Gás Para Empregar”, criticou o Parlamentar.
Ele defendeu uma ação efetiva do Conselho Nacional de Política Energética, em conformidade com a Resolução 03/2022, e da Agência Nacional de Petróleo no sentido de promover a desconcentração do mercado de gás natural, conforme previsto no artigo 33 da nova lei do gás (lei 14.134). “É imperiosa e urgente a implementação de um programa de venda de gás natural por meio de leilões em contratos de médio e longo prazos!”.
O projeto Sergipe Águas Profundas está contemplado no planejamento estratégico da Petrobras há vários anos e recentemente passou a estar também no Novo PAC. O senador chama a atenção do presidente da República e ministro da Casa Civil para ficarem atentos à possibilidade da Petrobras sabotar o NOVO PAC, postergando os investimentos do Projeto Sergipe Águas Profundas.
Laércio Oliveira pede ainda ao Almirante Rodolfo Saboia uma atitude firme da Agência Nacional de Petróleo com relação à exigência de cumprimento de compromissos contratuais e regulatórios assumidos no plano de desenvolvimento da concessão dos blocos do projeto SEAP à Petrobras e avanços nas medidas de desconcentração de mercado.
Na próxima semana o senador irá apresentar requerimentos à mesa do Senado para os seguintes encaminhamentos: – Oficiar o Tribunal de Contas da União para efetuar uma auditoria quanto à necessidade, viabilidade econômica e custos do afretamento por 10 anos do FRSU Sequoia pela Petrobras, diante do contexto apresentado;
– Oficiar a Petrobras para prestar esclarecimentos com relação ao efetivo propósito de implementar o Projeto Sergipe Águas Profundas;
– Oficiar à Coordenação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento para que informe os prazos previstos para o Projeto Sergipe Águas Profundas contemplado nas prioridades do Governo Federal;
– Oficiar ao CADE para que apure eventual estratégia da Petrobras de retardar a implantação do Projeto Sergipe Águas Profundas com o intuito de manobrar preços do gás natural no Brasil;
– Oficiar à ANP para prestar esclarecimentos com relação aos compromissos contratuais e regulatórios assumidos pela Petrobras no Plano de Desenvolvimento da Concessão e apresentação de histórico de todo o processo do projeto Sergipe Águas Profundas e cronograma de cumprimento de obrigações.
