O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira, dia 12, a Reforma Tributária. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), destacou o papel do senador Laércio Oliveira (PP) na defesa do tema da desoneração da folha e reiterou seu compromisso em avançar com a pauta. “Quero dizer aqui, publicamente, do meu compromisso com o senador Laércio, que tem sido um defensor constante e permanente do setor de serviços, para que ele não sofra com aumento de impostos sobre a folha de pagamentos”, declarou Braga.
O relator explicou, no entanto, que a desoneração da folha não poderia ser tratada no contexto do Projeto de Lei Complementar 68 (PLP-68), que regulamenta parte das mudanças da reforma tributária. “Tudo o que foi possível fazer, seja na Emenda Constitucional 132, seja no PLP-68, nós o fizemos, inclusive com o apoiamento do Ministério da Fazenda. No entanto, a desoneração de folha de pagamento não compete ser feita na questão do PLP-68. Precisa ser feita em lei específica”, esclareceu.
Durante os debates, o senador Laércio Oliveira defendeu que o setor de serviços é essencial para a geração de empregos e a competitividade econômica do país. “Precisamos proteger os empregos, especialmente em setores que dependem intensivamente de mão de obra. Não podemos penalizar ainda mais quem emprega e ajuda a movimentar a economia brasileira”, afirmou Laércio.
O senador Izalci lembrou que “tem mais de um ano que essa reforma foi aprovada e não chegou nada, porque só a desoneração pode compensar. O senador Laércio falou muito bem, é isso mesmo. Sem a desoneração nós vamos ter sérios problemas. Então o governo tem que assumir que dia 1º de fevereiro, tem que estar aqui a desoneração da Folha, porque senão essas empresas (do setor de serviços) vão quebrar e não tem como depois voltar atrás”, disse.
Braga também se comprometeu a cobrar do governo federal o cumprimento do prazo previsto na emenda constitucional para tratar do tema. “Meu compromisso é de que nós possamos cobrar aquilo que estabelecemos na emenda constitucional, que o governo cumpra o prazo que já está vencido e que nós possamos, já no primeiro semestre do ano que vem, tratar da questão da desoneração da folha de pagamento na área de serviços”, concluiu.
A reforma tributária simplifica e unifica impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS em um IVA dual. Para Laércio Oliveira, a medida é crucial para proteger milhões de empregos e deve ser prioridade no próximo ano. “Vamos continuar trabalhando para garantir que o setor tenha condições de empregar mais e crescer. O emprego é a base do desenvolvimento do país”, reforçou.
A reforma segue agora para a Câmara dos Deputados, enquanto o debate sobre a desoneração da folha será retomado em projetos específicos.
Por assessoria
