Por André Carvalho
O senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi convidado pelo Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomércio de São Paulo para discutir sobre soluções para desonerar os impostos sobre o emprego no Brasil. “A Tributação sobre a folha no Brasil é uma das maiores do mundo e isso dificulta o emprego formal. Precisamos construir uma solução de uma forma que a previdência não seja atingida”, afirmou.
A reunião foi motivada pelo requerimento nº 172 do Senado Federal, apresentado pelo senador, endereçado ao Ministério da Fazenda acerca do montante da arrecadação atual da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP), inclusive em relação às empresas optantes pelo Simples Nacional; também a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB); e a Contribuição Social do Salário Educação.
“Questionei a respeito das estimativas das alíquotas que seriam necessárias para substituir esse conjunto de receitas ou por uma contribuição sobre a receita bruta, válida para todos os setores da economia”, explicou Laércio, acrescentando que em resposta o Ministério da Fazenda informou que a alíquota estimada é de 1,4%.
O diretor da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali, destaca que uma alíquota de 1,4% sobre a receita é mais favorável ao emprego do que 20% de tributação sobre a folha e beneficiaria mais de 80% das empresas. Com essa proposta, ganham os setores mais intensivos em mão de obra e de serviços como saúde, educação, serviços terceirizados, TI, transportes, comércio varejista, entre outros.
Casali fez ainda um panorama sobre os cenários das Reformas, da desoneração da folha e sobre a instabilidade do modelo atual da Previdência, no qual as despesas crescem mais que as receitas, além da mudanças demográficas, múltiplos tipos de bases como fonte, distorções provocadas pela alta carga sobre a folha no mercado de trabalho (com informalidade e pejotização) e insegurança jurídica do modelo sobre a folha. Ele ainda destacou as transformações no mercado de trabalho no qual o trabalho humano é fortemente tributado e pouco flexível, mas a automação não é tributada diretamente.
Na reunião, o ex-ministro da Previdência, José Cechin, fez uma exposição para o senador sobre quais seriam os percentuais e como poderiam ser compensados. Segundo Cechin, a Previdência gasta hoje R$ 919 bilhões, o equivalente a 8% do PIB. Só a parte patronal de arrecadação é de R$ 311 bilhões, mas ainda há um rombo de R$ 260 bilhões por ano. “Precisamos definir se nós vamos fazer uma proposta pra substituir a arrecadação patronal pela CPRB de 1,4%, ou se vamos colocar uma alíquota qu cubra o déficit, o que elevaria a alíquota para 2,6%”, explicou o ex-ministro.
O professor de relações do trabalho, José Pastore, conduziu as discussões e colocou o Conselho à disposição para apoiar o senador na construção da proposta. Segundo ele, “a dinâmica demográfica, o modelo previdenciário e as transformações no mercado de trabalho exigem novas soluções”. De imediato, ficou definido que será feito um novo ofício do senador, para o Ministério da Fazenda, pedindo mais informações sobre a contribuição patronal.
“O objetivo é que o Ministério da Fazenda agora nos informe que alíquotas poderiam ser adotados em um modelo híbrido, que criasse a CPRB mas mantivesse ainda uma contribuição dos empregadores sobre a folha”, afirmou o advogado Ermínio Lima Neto.
Após as exposições, o Senador Laércio Oliveiro reiterou sua disposição para pautar este debate da desoneração da folha em 2025, logo após a conclusão da reforma tributária do consumo. “Vamos estudar com este conselho para definirmos uma proposta e vamos colocar o tema para andar, pois é primordial para os desafios do emprego e da previdência no Brasil”, afirmou o senador.
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