O senador Laércio Oliveira (PP-SE) defendeu a rápida tramitação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.475/2025, aprovado pela Câmara dos Deputados, que inclui no rol dos crimes hediondos os maus-tratos praticados contra cães e gatos quando resultarem na morte do animal. O parlamentar afirmou que trabalhará para dar celeridade à análise da proposta, diante da gravidade dessas ocorrências e do crescente clamor da sociedade por medidas mais rigorosas de proteção animal.
“Não podemos aceitar que atos de extrema crueldade contra animais sejam tratados com indiferença ou que seus responsáveis permaneçam impunes. Cães e gatos são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento, e merecem proteção e respeito. A sociedade brasileira exige uma resposta mais firme a esse tipo de violência. Vou trabalhar para que essa proposta avance com a maior celeridade possível no Senado, porque proteger os animais também é uma demonstração de respeito à vida e de compromisso com uma sociedade mais humana”, afirmou Laércio Oliveira.
De autoria do deputado federal Célio Studart (PSD-CE), o projeto foi aprovado pela Câmara na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
Pelo texto aprovado, o crime de maus-tratos a cães e gatos com resultado de morte poderá ser considerado hediondo quando o responsável tiver a intenção de provocar a morte, assumir o risco de produzi-la ou quando o óbito decorrer de culpa do agente, desde que os maus-tratos tenham sido praticados de forma dolosa.
A legislação já prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda para quem pratica maus-tratos contra cães e gatos, com aumento de pena quando ocorre a morte do animal. A proposta busca conferir maior rigor ao tratamento penal dessas condutas, ao incluí-las na Lei dos Crimes Hediondos, nas hipóteses previstas no texto.
Durante a discussão na Câmara, o relator destacou a vulnerabilidade dos animais e a necessidade de ampliar sua proteção. “Os animais não têm como pedir socorro, mas estamos aqui para defender todas as espécies”, afirmou Matheus Laiola.
O autor da proposta, deputado Célio Studart, também chamou a atenção para a impunidade nos crimes cometidos contra animais. Segundo ele, metade dessas ocorrências no Brasil termina sem punição.
Para Laércio Oliveira, o avanço da legislação representa uma resposta necessária à indignação da população diante de episódios de violência e crueldade.
“Quem pratica maus-tratos contra um animal precisa saber que seus atos têm consequências. Não podemos permitir que a impunidade estimule novas situações de violência. O Congresso Nacional tem a responsabilidade de aperfeiçoar nossas leis e assegurar que a proteção animal seja tratada com a seriedade que merece”, concluiu o senador.
Por assessoria
