O senador Laércio Oliveira (PP-SE) destacou nesta quarta, 8, a semana de aniversário do Simples Nacional defendendo a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento do Brasil. Ele falou sobre medidas urgentes para modernizar o regime simplificado de tributação.
“Falar de empreendedorismo é falar de coragem”, afirmou o senador. Ele ressaltou que os micros e pequenos empreendedores representam mais de 99% dos negócios formais do país e geram quase 60% dos empregos com carteira assinada, sendo a base real da economia brasileira.
Laércio alertou, porém, que o país não atualiza os limites de faturamento do Simples Nacional desde 2018, o que tem prejudicado milhares de empreendedores. “Essa defasagem faz com que muitos, mesmo crescendo de forma modesta, sejam obrigados a deixar o regime simplificado — perdendo competitividade e, em alguns casos, voltando para a informalidade”, explicou
O parlamentar é relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 261/2023, que propõe a atualização automática anual dos limites de faturamento com base no IPCA. “Isso significa justiça e previsibilidade. Significa permitir que o pequeno empresário cresça sem medo de ser punido por isso”, defendeu.
Além do PLP 261, Laércio também relatou outros dois projetos que tramitam na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): o PLP 24/2024, que eleva o teto de faturamento do MEI para R$ 120 mil anuais, com correção anual; e o PLP 74/2024, que permite o recebimento de investimentos por pequenas empresas sem perder os benefícios do Simples Nacional, abrindo espaço para novas formas de financiamento e inovação
“O empreendedor brasileiro é um exemplo de resiliência. Enfrenta burocracia, crédito escasso e carga tributária elevada e, mesmo assim, segue acreditando e inovando. Cabe a nós, no Parlamento, garantir que esse esforço não seja desperdiçado”, afirmou.
O senador encerrou sua fala reafirmando o compromisso com políticas que estimulem o crescimento e a competitividade dos pequenos negócios: “Defender o pequeno negócio é defender o emprego, a renda e o futuro do país. O Brasil precisa de mais liberdade para empreender, de mais segurança jurídica e de políticas públicas que acompanhem a realidade de quem produz.”
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