O senador Laércio Oliveira (PP) lançará, na próxima quarta-feira, dia 26, às 8h do livro “Estatuto da Segurança Privada”, no auditório do Hotel Sesc. O livro trata do projeto relatado pelo parlamentar e aprovado no dia 13 de agosto de 2024, no Senado.
“Esse foi, sem dúvidas, um momento muito especial que me trouxe uma grande alegria e mostrou que estou no caminho certo na minha trajetória na vida pública. Na prática, a aprovação do estatuto implica a regulamentação do setor e efetivo aumento da segurança para a população. Afinal, nos dias de hoje, infelizmente, muitas vezes prevalece a prestação de serviços de segurança por empresas clandestinas, colocando em risco diversas vidas.
“A luta pela aprovação desse projeto, que estava parado há 10 anos, foi grande e foi possível graças ao apoio do setor, incluindo os trabalhadores, com os quais me reuni por várias vezes. Esse foi um apelo que o setor de segurança privada de Sergipe me fez. Quando cheguei no Senado, fui buscar o projeto, enfrentamos um debate muito intenso. Assim, construímos um texto que foi negociado por todas as partes envolvidas”, explicou o senador.
A área de segurança privada tem cerca 4.700 empresas, sendo 2.963 de segurança e mais de 1.800 empresas próprias. A lei cria regras para o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais.
Com o novo estatuto, legaliza-se o funcionamento da vigilância em grandes eventos, estádios e presídios, além de outras atividades inerentes à proteção privada, com maior eficiência quanto ao trabalho de fiscalização da PF. O estatuto foi construído com três pilares fundamentais: dignidade da pessoa humana, a proteção da vida e o interesse público.
O texto amplia os poderes da Polícia Federal para combater a clandestinidade. Estimativas apontam que dos 3,5 milhões de vigilantes, mas somente 500 mil são formalizados. Os serviços irregulares movimentem mais de R$ 60 bilhões por ano, valor que escapa também ao recolhimento de tributos. “Essa lei traz dentro do seu bojo uma regulamentação para o monitoramento eletrônico, tão fartamente utilizado no País inteiro”, observou Laércio.
Com a nova legislação, os profissionais da segurança privada estarão amparados e com os direitos trabalhistas garantidos, o que não acontece com a prestação de serviços clandestinos. Além disso, haverá mais controle do uso de armamentos indevidos ou não autorizados pela Polícia Federal na prestação desses serviços ilegais.
