Por Carla Passos
O senador Laércio Oliveira lançou nesta quarta-feira, 26, o livro “Estatuto da Segurança Privada”, no auditório do Hotel Sesc. O livro trata do projeto relatado pelo parlamentar e aprovado no dia 13 de agosto de 2024, no Senado, que moderniza o setor. O evento contou com representantes de empresas e trabalhadores que homenagearam o senador com uma placa. Ao final da solenidade, o senador autografou os livros para as pessoas que estavam presentes.
O presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, José Boaventura, que veio a Aracaju para participar do evento, declarou que o Estatuto “vai gerar mais empregos, regularizar e dar proteção aos vigilantes que atuam na informalidade”, disse.
O presidente do Sindicato das Empresas de Vigilância de Sergipe, Sandro Moura, disse que foi uma honra ter um senador sergipano como relator do Estatuto que estava há décadas engavetado no Congresso Nacional. “Hoje o maior problema das empresas e dos trabalhadores é a clandestinidade. Essa regularização também aumenta a arrecadação do Estado”.
“Esse foi, sem dúvidas, um momento muito especial que me trouxe uma grande alegria e mostrou que estou no caminho certo na minha trajetória na vida pública. Na prática, a aprovação do Estatuto implica a regulamentação do setor e efetivo aumento da segurança para a população. Afinal, nos dias de hoje, infelizmente, muitas vezes prevalece a prestação de serviços de segurança por empresas clandestinas, colocando em risco diversas vidas.
“A luta pela aprovação desse projeto, que estava parado há 10 anos, foi grande e foi possível graças ao apoio do setor, incluindo os trabalhadores, com os quais me reuni por várias vezes. Esse foi um apelo que o setor de segurança privada de Sergipe me fez. Quando cheguei no Senado, fui buscar o projeto, enfrentamos um debate muito intenso. Assim, construímos um texto que foi negociado por todas as partes envolvidas”, explicou o senador.
A área de segurança privada tem cerca de 4.700 empresas, sendo 2.963 de segurança e mais de 1.800 empresas próprias. A lei cria regras para o funcionamento dos serviços do setor, como transporte de valores, vigilância de patrimônio, controle de acesso em portos e aeroportos, e guarda de muralhas em estabelecimentos prisionais.
Com o novo estatuto, legaliza-se o funcionamento da vigilância em grandes eventos, estádios e presídios, além de outras atividades inerentes à proteção privada, com maior eficiência quanto ao trabalho de fiscalização da PF. O estatuto foi construído com três pilares fundamentais: dignidade da pessoa humana, a proteção da vida e o interesse público.
O texto amplia os poderes da Polícia Federal para combater a clandestinidade. Estimativas apontam que dos 3,5 milhões de vigilantes, mas somente 500 mil são formalizados. Os serviços irregulares movimentam mais de R$ 60 bilhões por ano, valor que escapa também ao recolhimento de tributos. “Essa lei traz dentro do seu bojo uma regulamentação para o monitoramento eletrônico, tão fartamente utilizado no País inteiro”, observou Laércio.
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