A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2349/2024, relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que autoriza a criação de uma Caixa de Assistência para profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia em todo o país.
A proposta permite que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) institua um sistema de apoio com benefícios sociais, assistenciais e financeiros aos profissionais inscritos nos Conselhos Regionais (CRMVs), seguindo modelo já consolidado em outras categorias.
Para o senador Laércio Oliveira, a medida representa um marco de valorização profissional. “Estamos criando um instrumento concreto de proteção e apoio para quem dedica sua vida ao cuidado com a saúde animal e à produção agropecuária. É uma conquista estruturante para essas categorias”, afirmou.
O texto aprovado, em caráter terminativo, prevê a oferta de benefícios como assistência médica, hospitalar e odontológica, além de auxílios financeiros em casos de invalidez e apoio para aquisição de equipamentos profissionais.
Laércio destacou ainda o impacto econômico e social da iniciativa. “Esse projeto reduz vulnerabilidades, fortalece o exercício profissional e cria condições mais justas para o desenvolvimento da atividade, especialmente em momentos de dificuldade”, ressaltou.
A proposta também estabelece regras de governança, fontes de financiamento e fiscalização da Caixa de Assistência, além de exigir a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) em contratos de prestação de serviços, ampliando a segurança jurídica da atuação profissional.
Durante a relatoria, o senador promoveu ajustes técnicos no projeto para modernizar as regras de aplicação dos recursos da Caixa, priorizando investimentos seguros e compatíveis com o mercado atual. “Ajustamos o texto para garantir sustentabilidade financeira, com responsabilidade e segurança na gestão dos recursos dos profissionais”, explicou.
Segundo o senador do Progressistas, a inspiração no modelo da Mútua, já consolidado há décadas, reforça a solidez da proposta. “Estamos replicando uma experiência que funciona há quase 50 anos, com resultados comprovados. É uma escolha responsável e eficiente”, concluiu.
Assessoria de Comunicação
