O deputado federal Laércio Oliveira (SD) é autor do Projeto de Lei 4132/2012, que cria o trabalho intermitente como nova modalidade empregatícia no Brasil. Durante o Seminário Jurídico do Turismo, promovido pela CNC, nesta quarta-feira, dia 23, em Brasília, ele apresentou a matéria durante um painel e atacou o atual modelo trabalhista vigente no Brasil.
“Estou muito preocupado com o desemprego no Brasil. Acho que como legislador eu preciso ajudar meu país a superar esse momento difícil. O PL não tramitou em nenhuma comissão, mas já tem um pedido de urgência para ser votado direto no plenário. Eu soube essa semana que o governo quer mandar uma medida provisória sobre o trabalho intermitente”, revelou.
Milhões de empregos
Laércio Oliveira afirma que a proposta facilita a contratação de pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança. “O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos empregos”, afirmou Oliveira.
Na opinião do parlamentar, a jornada móvel é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos.
“No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, disse Oliveira.
Conforme texto da matéria, as empresas poderão contratar colaboradores para trabalhar em dias ou horas alternadas, de acordo com a disponibilidade do empregado e conveniência do empregador.
Segundo diz Oliveira, atualmente não existe previsão no regramento jurídico que permita essa forma de contrato. Porque, tanto na Lei Trabalhista quanto na Lei do Trabalho Temporário, a carga horária tem que ser fixa.
“A lei não permite um contrato sem horário preestabelecido, que é o que acontece no trabalho intermitente”, destacou o deputado, defendendo a regulamentação da prestação de serviços a terceiros, dizendo que essa é uma de suas lutas na carreira política.
Enviado pela assessoria
