O senador Laércio Oliveira (PP/SE) é o relator do Projeto de Lei 6012/2023, que torna permanente os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto foi criado para ajudar as micro e pequenas empresas a enfrentarem as consequências da pandemia da Covid-19.
“A medida traz de volta a esperança para as micro e pequenas empresas que queiram reinvestir em seus negócios, promover o desenvolvimento e a geração de empregos”, afirmou o senador.
O Pronampe tem taxa de 6% ao ano mais Selic, que está em 11,25%. O programa foi criado em 2020 para dar condições especiais de crédito para micro e pequenas empresas durante a pandemia. Em 2023, os empréstimos somaram R$ 33,8 bilhões, uma queda de 8% em relação ao total do ano anterior. Foram 488,2 mil operações de crédito no período.
O programa de crédito foi bem-sucedido, mas os recursos estão garantidos somente até 2025. O texto prevê que os recursos não utilizados do Fundo Garantidor de Operações, FGO, possam ser empregados para a cobertura de novos empréstimos ao invés de retornarem para a conta do Tesouro Nacional.
O programa é de autoria da bancada de Santa Catarina, tendo como primeiro signatário o senador Esperidião Amin (PP/SC). O senador avalia que, na ausência de novos aportes no Pronampe, existe o risco de que o programa fique inoperante, a partir de 2025:
“A minha maior luta é pelo emprego e todos sabemos que as micro e pequenas empresas tem um papel fundamental nesse assunto. Esses recursos seriam devolvidos não vão para o Tesouro, e sim para fazer girar o crédito para a micro e pequena empresa na microfinança. Portanto, é um projeto que deu certo, que é importante e que merece ser perenizado pela reaplicação dos recursos que sejam pagos”, explicou o senador Laércio.
O projeto que torna permanente a disponibilidade de recursos para o Pronampe está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado lá, segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido de senadores para que a proposta seja votada também em plenário.
Enviado pela assessoria
