O deputado federal Laércio Oliveira(SD) foi o parlamentar sergipano que mais apresentou e relatou projetos. Nos três anos de mandato, ele apresentou 321 proposições e relatou 90 projetos na Câmara. Graças a sua atuação, foi selecionado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) um dos 100 Cabeças do Congresso Nacional pelo terceiro ano consecutivo. É o seleto grupo dos mais influentes do Parlamento brasileiro.
Laércio, na avaliação do Diap, é “negociador”, em geral líderes ou vice-líderes partidários. “São aqueles parlamentares que, investidos de autoridade para firmar e honrar compromissos, sentam-se à mesa de negociação respaldados para tomar decisões. Os negociadores, normalmente parlamentares experientes e respeitados por seus pares, sabedores de seus limites de concessões, procuram previamente conhecer as aspirações e bases de barganha dos interlocutores para estabelecer sua tática de convencimento. São atributos indispensáveis ao bom negociador, além da credibilidade, a urbanidade no trato, o controle emocional, a habilidade no uso das palavras, discrição e, sobretudo, capacidade de transigir. É bom negociador aquele parlamentar que, sem abrir mão de suas convicções políticas, respeita a vontade da maioria mantendo coeso seu grupo político”, informou o Diap, na pesquisa.
Entre os projetos apresentados pelo parlamentar que se tornaram lei está o que prevê a prisão de motorista bêbado que mata no trânsito. “Todos nós já assistimos na televisão uma notícia de alguém dirigindo embriagado que atropela e mata pessoas inocentes. Eu apresentei um projeto para mudar essa situação, que foi apensado ao PL 5568/2013 aprovado na noite de 6 de dezembro. Essa lei foi sancionada e quem dirigir bêbado e matar, vai para a cadeia”, afirmou o deputado.
Também foi sancionado o projeto que regulamentou a terceirização no país, que teve a relatoria do parlamentar em plenário. “Esse projeto foi o primeiro passo para a modernização das relações do trabalho. Até abril deste ano, eram demitidas cerca de 100 mil pessoas por mês no país, após regulamentação da terceirização e o início dos debates da reforma trabalhista esses números começaram a mudar e tivemos alta de emprego todos os meses. Muito ainda deve ser feito para que o Brasil volte a crescer, mas os números indicam que estamos no caminho certo”, disse.
O parlamentar atuou também para publicar a MP que virou a lei 13.347, que revogou as atualizações abusivas dos valores de terreno de marinha. Na época, os moradores de Aracaju e Vitória (ES) foram surpreendidos com um aumento de até 400% no valor das taxas de ocupação e aforamento. As taxas de ocupação das áreas foram reduzidas de 5% para 2%. Também foram retiradas as benfeitorias do cálculo do laudêmio.
Também virou lei o PL de Laércio para solucionar o problema da superlotação dos pátios dos departamentos de trânsito do país. A lei permite reduzir de 90 para 60 dias o prazo para que os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados fossem avaliados e levados a leilão. Estabeleceu ainda regras para o arremate e definiu o tempo máximo de seis meses para cobrança de permanência em depósito.
Outra ação destacada do parlamentar foi a Mobilização Nacional contra o Aumento do PIS/ Cofins realizada na Câmara dos Deputados. “Reuni o setor de serviços do Brasil, que representa 70% do PIB para se mobilizar contra a proposta do governo de aumento de impostos em diversos segmentos da economia, o que significaria aumento de preços de passagens de ônibus, de avião, escolas, serviços de telefonia e internet, entre outros. Outra consequência dessa proposta era o desemprego. Poderíamos ter demissão de dois milhões de pessoas justamente numa época em que estamos retomando o emprego”, disse o parlamentar, acrescentando que essa reforma representaria um aumento significativo de impostos. “O caminho é gestão eficiente do gasto público. Em dezembro, o governo resolveu retirar o setor de serviços da reforma graças a pressão que realizamos e que teve ampla cobertura da imprensa nacional”, acrescentou.
Enviado pela assessoria
