O senador Laércio Oliveira (PP-SE) foi homenageado, nesta terça-feira, dia 11, em um almoço organizado pelo Sistema CNC-Sesc-Senac, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, por sua atuação contra o desvio de cerca de R$ 450 milhões anuais do orçamento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) para a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
O repasse milionário estava previsto na Medida Provisória 1147/2022 aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi vetado pelo presidente Lula após intensa negociação no Senado.
“Todo o Sistema Comércio e mais um milhão de brasileiros reconhecem o seu apoio. Essa foi mais uma demonstração de reconhecimento do Parlamento brasileiro à relevância dos Serviços Sociais Autônomos para o País, neste caso do Sesc e do Senac, que corrobora a percepção de grande parte da sociedade sobre o Sistema Comércio ser sinônimo de eficiência e de referência em bons serviços prestados aos trabalhadores e suas famílias”, destacou o comunicado da Confederação Nacional do Comércio.
Durante o debate no Senado, Laércio Oliveira alertou que os itens estranhos ao tema da MP, os chamados jabutis, eram ilegais e iriam prejudicar os programas de bem-estar social e o trabalho de formação e qualificação profissional do Sesc e do Senac em todo o Brasil.
“Isso significava retirar recursos da Educação, saúde e qualidade de vida do trabalhador! Era um penduricalho insensato e improvisado! Esse artifício estava na contramão das necessidades do Brasil! Na busca pela competitividade, o nosso país precisa superar desafios como a elevação da escolaridade, empregabilidade, mobilidade social e avanço de renda, disse o senador ao explicar que a “missão do Sesc e do Senac é valorizar o capital humano”.
Apoio em Plenário
Durante a discussão no Plenário, vários senadores elogiaram a posição de Laércio Oliveira e destacaram o trabalho das entidades do Sistema S.
“Quero me somar às palavras do senador Laércio e dizer que o mesmo que acontece no Sergipe, acontece no Paraná e de norte a sul do Brasil. Temos que reconhecer o trabalho feito pelo Sesc/Senai, a maravilha que é na formação de mão de obra especializada”, disse o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Na ocasião, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também parabenizou Laércio.
“Vou apoiar o senador Laércio, pela sua coragem, sua postura firme em defesa, aqui, de valores importantíssimos do orçamento do Sistema S. A gente sabe do impacto que isso tem na sociedade, lá na ponta, na área da profissionalização, na área da cultura inclusive, e o senhor pode contar comigo integralmente para que a gente retire esse jabuti”, afirmou.
No mesmo sentido, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) lembrou que fez seu primeiro curso profissionalizante no Senai e Sesi disse que Laércio pode contar com seu apoio na luta em defesa do sistema S.
“De tempos em tempos, a gente vê essa tendência, ou alguma ideia brilhante, de querer tirar orçamento do Sistema S. Isso a gente tem que combater, Quem conhece o trabalho sabe que funciona muito bem, que tem resultados excepcionais no nosso país e que precisa ser copiado”, resumiu Pontes.
Congresso analisa veto
Nesta quarta-feira (12), os deputados e senadores devem analisar em sessão do Congresso Nacional os vetos aos artigos 11 e 12, que previam o repasse de recursos do Sesc e do Senac para a Embratur. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), assegurou o compromisso em manter o VET 11/202, conforme o acordo fechado pelo Executivo e pelas entidades do Sistema S.
